Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ANA PAULA GUEDES BARBOSA DE MORAES, ERIK ITABORAHY, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2026, 17:00
Publicação
24/03/2026, 16:54
Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2024, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2024, 11:12
Recebimento
01/08/2024, 11:00
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 13:40
Recebimento
19/07/2024, 13:49
Remessa (outros motivos)
17/07/2024, 16:58
Suspensão ou Sobrestamento
12/12/2023, 16:40
Recebimento
12/12/2023, 15:12
Remessa (outros motivos)
06/12/2023, 11:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/12/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 09:45
Recebimento
17/11/2023, 09:16
Remessa (outros motivos)
16/11/2023, 16:43
Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2023, 12:18
Recebimento
17/10/2023, 11:55
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - ZENAIDE DE CASTRO LOBÃO, JOÃO NEPOMUCENO DE CASTRO LOBÃO E OUTROS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/09/2023:: autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 263.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GUEDES BARBOSA DE MORAES, ERIK ITABORAHY, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Outras Decisões
01/09/2023, 15:40
Publicação
01/09/2023, 15:40
Outras Decisões
01/09/2023, 15:38
Recebimento
01/09/2023, 15:37
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 14:14
Recebimento
16/08/2023, 15:39
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 15:00
Recebimento
11/08/2023, 09:33
Remessa (outros motivos)
11/08/2023, 08:54
Suspensão ou Sobrestamento
01/08/2023, 12:43
Recebimento
01/08/2023, 10:40
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - ZENAIDE DE CASTRO LOBÃO, JOÃO NEPOMUCENO DE CASTRO LOBÃO E OUTROS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 04/07/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - ANA PAULA GUEDES BARBOSA DE MORAES, ERIK ITABORAHY, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 18:24
Recebimento
16/06/2023, 09:21
Remessa (outros motivos)
15/06/2023, 16:07
Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2020, 10:20
Recebimento
04/02/2020, 15:23
Remessa (outros motivos)
21/01/2020, 12:59
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/01/2020, 12:59
Recebimento
16/01/2020, 11:42
Remessa (outros motivos)
15/01/2020, 17:36
Suspensão ou Sobrestamento
26/03/2019, 11:35
Recebimento
20/03/2019, 15:58
Remessa (outros motivos)
19/03/2019, 17:48
Suspensão ou Sobrestamento
19/03/2019, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
19/03/2019, 17:45
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/03/2019, 17:21
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/03/2019, 17:20
Recebimento
12/12/2018, 09:47
Remessa (outros motivos)
11/12/2018, 17:47
Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2017, 10:33
Recebimento
17/01/2017, 14:01
Remessa (outros motivos)
17/01/2017, 09:23
Recebimento
18/10/2016, 10:47
Remessa (outros motivos)
18/10/2016, 08:18
Recurso Especial repetitivo
15/07/2015, 16:33
Suspensão ou Sobrestamento
20/02/2015, 10:05
Recebimento
19/02/2015, 10:29
Remessa (outros motivos)
13/02/2015, 08:24
Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2011, 14:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
07/04/2011, 15:07
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
07/04/2011, 14:17
Recebimento
06/04/2011, 13:54
Remessa (outros motivos)
05/04/2011, 18:28
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/09/2010, 09:17
Petição (Contra-razões)
20/09/2010, 00:00
Publicação
19/08/2010, 13:19
Ato ordinatório
10/08/2010, 13:03
Ato ordinatório
10/08/2010, 13:03
Recebimento
10/08/2010, 13:03
Recebimento
29/07/2010, 08:56
Remessa (outros motivos)
28/07/2010, 15:57
Petição (Recurso especial)
28/07/2010, 00:00
Publicação
21/06/2010, 08:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2010, 11:55
Inclusão em pauta
31/03/2010, 15:28
Recebimento
01/03/2010, 15:44
Ato ordinatório
01/10/2009, 17:21
Recebimento
01/10/2009, 17:21
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2009, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)