Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Publicação em 18/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/06/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Publicação em 03/04/2025: Intimação: "... determino a manutenção da suspensão do processo até nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão discutida nos autos..." (a) Des. Joemilson Lopes, relator
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 26/03/2025.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ROSA MARIA GORINI LOBATO DE CAMPOS;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/06/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Publicação em 03/04/2025: Intimação: "... determino a manutenção da suspensão do processo até nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão discutida nos autos..." (a) Des. Joemilson Lopes, relator
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 26/03/2025.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ROSA MARIA GORINI LOBATO DE CAMPOS;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA RIGOTTI, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
02/12/2019, 11:11
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2014, 12:21
Petição (Petição (outras))
02/09/2014, 12:20
Recebimento
11/07/2014, 12:50
Entrega em carga/vista
09/07/2014, 13:01
Com efeito suspensivo
04/07/2014, 07:54
Com efeito suspensivo
03/07/2014, 09:22
Conclusão (para despacho)
25/06/2014, 09:54
Petição (Apelação)
23/06/2014, 12:08
Publicação
01/04/2014, 17:36
Procedência
01/04/2014, 12:55
Conclusão (para julgamento)
01/04/2014, 12:55
Recebimento
01/04/2014, 12:55
Conclusão (para despacho)
18/11/2013, 14:16
Publicação
09/09/2013, 19:02
Mero expediente
23/08/2013, 12:52
Conclusão (para despacho)
21/08/2013, 12:46
Petição (Petição (outras))
02/08/2013, 15:47
Recebimento
27/05/2013, 16:43
Entrega em carga/vista
14/05/2013, 14:21
Publicação
09/05/2013, 09:43
Mero expediente
24/04/2013, 14:17
Conclusão (para despacho)
22/04/2013, 12:35
Mero expediente
18/03/2013, 13:24
Conclusão (para despacho)
08/11/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2012, 11:56
Recebimento
06/11/2012, 15:44
Entrega em carga/vista
02/10/2012, 17:09
Publicação
28/09/2012, 17:19
Mero expediente
13/09/2012, 12:48
Conclusão (para despacho)
27/08/2012, 08:15
Petição (Petição (outras))
07/08/2012, 13:54
Recebimento
03/08/2012, 16:17
Entrega em carga/vista
16/07/2012, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2012, 12:48
Mero expediente
22/05/2012, 13:03
Conclusão (para despacho)
18/04/2012, 08:18
Recebimento
12/03/2012, 13:03
Entrega em carga/vista
09/03/2012, 13:08
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/03/2012, 13:06
Publicação
14/02/2012, 14:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)