Recurso Extraordinário com Agravo 0001790-29.2022.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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RouboRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA

OAB/MG 111752·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

OAB/MG 127408·Representa: Autor

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290·CPF·Representa: Autor

ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA

OAB/MG 111752·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

OAB/MG 127408·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA

OAB/MG 111752·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

OAB/MG 127408·Representa: Autor

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290·CPF·Representa: Autor

ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA

OAB/MG 111752·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

OAB/MG 127408·Representa: Réu

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, CRISTIANO HENRIQUE P. REHFELD MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 11:09

Todas as movimentações(27)

Publicação

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/12/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, CRISTIANO HENRIQUE P. REHFELD MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Apelante(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JHONATAN TEODORO SANTOS SILVA; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, JULIANO DOS SANTOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JHONATAN TEODORO SANTOS SILVA; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/08/2023, às 13:30 horas Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, JULIANO DOS SANTOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JHONATAN TEODORO SANTOS SILVA; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, JULIANO DOS SANTOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - RENZO GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JHONATAN TEODORO SANTOS SILVA; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 02/06/2023 Adv - ANGELICA BEATRIZ MESQUITA PERDIGAO DE FARIA, JULIANO DOS SANTOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/06/2023, 00:00