Recurso Especial 0000210-19.2022.8.13.0236 - TJMG

Recurso Especial 0000210-19.2022.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2025 COMARCA DE ELÓI MENDES - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. A DRA. FERNANDA RABELO DUTRA, MMª. Juíza de Direito desta Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação Penal de Procedimento Ordinário nº 0000210-19.2022.8.13.0236, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de Ana Claúdia de Mesquita, Nicolas da Silva Mendes, Cairon Ronan de Freitas, Natany Pedreira Lemes, Wendel Nicolas Adão Benevides e Niqueite da Silva Mendes. Consta nos autos que no dia 11/01/2022 foi apreendido: 01 (um) aparelho celular Motorola Moto G9 Power, verde, 128 GB de memória interna, 4GB de memória RAM, em bom estado de conservação, sem carregador e acessório, avaliado em R$300,00. O objeto encontra-se à disposição para que eventuais interessados ou lesados possam requerer a restituição do bem se lhe pertencer, bem como para que eventuais entidades beneficentes manifestem interesse em doação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial e afixada cópia no mesmo no local de estilo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Elói Mendes, aos 03 de junho de 2025. Eu, Lauriany Augusta Taceli Dias, Assistente de Apoio aos Gestores, o digitei. Dra. Fernanda Rabelo Dutra.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025 VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELÓI MENDES/MG - EDITAL CITAÇÃO - PRAZO: 45 DIAS - A Dra. Fernanda Rabelo Dutra, Juíza de Direito da cidade e Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação Penal de Procedimento Ordinário nº 5001256-89.2021.8.13.0236, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de Bruno Estevão Pereira Martins Ferreira, nascido em 27/08/1999, filho de Maria do Rosário Pereira e Marco Antônio Martins Ferreira Junior, inscrito no CPF nº 119.564.506-61, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, pela prática da conduta tipificada no artigo 330, caput, do Código Penal, e do artigo 311, da Lei 9.503/97. Pelo presente edital fica o denunciado citado dos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, e declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente do denunciado e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial e afixada cópia no mesmo no local de estilo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Elói Mendes, aos 29 de maio de 2025. Eu, Lauriany Augusta Taceli Dias, Assistente de Apoio aos Gestores, o digitei. Dra. Fernanda Rabelo Dutra, Juíza de Direito.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 COMARCA DE ELÓI MENDES - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. A DRA. FERNANDA RABELO DUTRA, MMª. Juíza de Direito desta Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação Penal de Procedimento Ordinário nº 0000210-19.2022.8.13.0236, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais em face dos réus Ana Cláudia de Mesquita, Nicolas da Silva Mendes, Cairon Ronan de Freitas, Natany Pedreira Lemes, Wendel Nicolas Adao Benevides e Niqueite da Silva Mendes. Consta nos autos que no dia 11/01/2022 foi apreendido 01 (um) telefone celular, marca Samsung, modelo A11, cor cinza/preto, o objeto encontra-se à disposição para que eventuais interessados ou lesados possam requerer a restituição do bem se lhe pertencer. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial e afixada cópia no mesmo no local de estilo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Elói Mendes, aos 18 de dezembro de 2024. Eu, Lauriany Augusta Taceli Dias, Assistente de Apoio aos Gestores, o digitei. Dra. Fernanda Rabelo Dutra, Juíza de Direito.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 Recorrente(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; CAIRON RONAN DE FREITAS, Quinto(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NICOLAS DA SILVA MENDES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Embargante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NICOLAS DA SILVA MENDES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. WALNER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO em 12/09/2023 Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - NICOLAS DA SILVA MENDES; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - NICOLAS DA SILVA MENDES; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - ANA CLAÚDIA DE MESQUITA; CAIRON RONAN DE FREITAS; NATANY PEDREIRA LEMES; NIQUEITE DA SILVA MENDES; WENDEL NICOLAS ADAO BENEVIDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - NICOLAS DA SILVA MENDES; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2023, às 09:30 horas SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA: Para receber o link de acesso, o advogado deve REQUERER INSCRIÇÃO para assistir ou sustentar, em até 04h antes de iniciada a sessão, ATRAVÉS DO EMAIL [email protected] informando: 1) Email e telefone de contato; 2) Nome da parte representada; 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição; e 4) Número e classe do processo. Adv - EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA, NAYARA DE PAULA CARVALHO, RAFAEL HENRIQUE ALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025 VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELÓI MENDES/MG - EDITAL CITAÇÃO - PRAZO: 45 DIAS - A Dra. Fernanda Rabelo Dutra, Juíza de Direito da cidade e Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação Penal de Procedimento Ordinário nº 5001256-89.2021.8.13.0236, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de Bruno Estevão Pereira Martins Ferreira, nascido em 27/08/1999, filho de Maria do Rosário Pereira e Marco Antônio Martins Ferreira Junior, inscrito no CPF nº 119.564.506-61, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, pela prática da conduta tipificada no artigo 330, caput, do Código Penal, e do artigo 311, da Lei 9.503/97. Pelo presente edital fica o denunciado citado dos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, e declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente do denunciado e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial e afixada cópia no mesmo no local de estilo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Elói Mendes, aos 29 de maio de 2025. Eu, Lauriany Augusta Taceli Dias, Assistente de Apoio aos Gestores, o digitei. Dra. Fernanda Rabelo Dutra, Juíza de Direito.

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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