Recurso Extraordinário 5010219-73.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 95033·CPF·Representa: Autor

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 95033·CPF·Representa: Autor

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Réu

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 95033·CPF·Representa: Réu

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento com divergência - art. 942 do CPC Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO, ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO, ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Outras Decisões

01/02/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO, ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Recebimento

30/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 00:00

Outras Decisões

23/11/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Apelante(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO, ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 00:00

Recebimento

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022 Apelante(s) - BEMED INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 18/10/2022 Adv - FABRICIO PEREIRA MOREIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO, ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•20/10/2022, 00:00