Execução Fiscal 0000823-41.2012.8.13.0284 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - A.I.G.; G.F.M.P.A.; J.H.S.J., e outro(a)(s),; J.V.M.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - J.H.S.J., e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA; J.V.M.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CAMILA SOARES GONCALVES, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - G.F.M.P.A.; J.H.S.J., e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA; J.V.M.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CAMILA SOARES GONCALVES, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - G.F.M.P.A.; J.H.S.J., e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA; J.V.M.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CAMILA SOARES GONCALVES, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Apelante(s) - G.F.M.P.A.; J.H.S.J., e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA; J.V.M.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos convertidos em processo eletrônico em 09/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, CAMILA SOARES GONCALVES, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:00

Recebimento

27/05/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 Apelante(s) - G.F.M.P.A.; J.H.S.J., e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA; J.V.M.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 10/05/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, CAMILA SOARES GONCALVES, FERNANDO SALZER E SILVA, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VALERIO FORTES MESQUITA, VANESSA SILVEIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2022, 12:52

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:40

Mero expediente

25/04/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:18

Recebimento

01/04/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 13:31

Ato ordinatório

22/12/2021, 15:45

Recebimento

07/12/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 10:12

Petição (Apelação)

30/11/2021, 10:09

Ato ordinatório

16/11/2021, 08:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2021, 15:37

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 14:26

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2021, 14:25

Recebimento

05/08/2021, 15:32

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 13:35

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2021, 13:32

Ato ordinatório

06/01/2021, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2021, 13:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2020, 18:37

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2020, 15:34

Conclusão (para julgamento)

09/10/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 13:53

Recebimento

25/10/2019, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 09:55

Documento (Certidão)

12/09/2019, 10:34

Mero expediente

14/06/2019, 08:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 15:40

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/05/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 09:59

Recebimento

04/04/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

31/05/2017, 08:51

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/05/2017, 17:07

Publicação

19/05/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 07:35

Recebimento

13/02/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 09:34

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

15/12/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:26

Recebimento

09/11/2016, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 16:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/10/2016, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 09:13

Mero expediente

17/10/2016, 09:49

Mero expediente

30/06/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 16:23

Recebimento

09/03/2016, 09:08

Remessa (outros motivos)

03/03/2016, 14:29

Mero expediente

24/02/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 10:17

Apensamento

21/01/2016, 10:15

Mero expediente

06/10/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 08:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 12:15

Publicação

09/09/2015, 19:48

Mero expediente

20/08/2015, 09:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2015, 09:12

Recebimento

16/06/2015, 13:53

Remessa (outros motivos)

02/06/2015, 15:02

Mero expediente

11/05/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:07

Recebimento

07/04/2015, 16:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2015, 17:44

Mero expediente

27/02/2015, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2014, 10:49

Recebimento

26/11/2014, 13:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2014, 16:14

Mero expediente

06/08/2014, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 08:13

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/05/2014, 17:22

Documento (Mandado)

24/03/2014, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2014, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2014, 17:33

Mero expediente

25/02/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 17:33

Recebimento

15/01/2014, 16:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2013, 14:43

Documento (Ofício)

10/10/2013, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2013, 19:52

Mero expediente

13/03/2013, 08:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2013, 10:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 11:14

Recebimento

10/12/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 13:59

Mero expediente

31/08/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 14:20

Recebimento

28/06/2012, 16:09

Remessa (outros motivos)

20/06/2012, 16:15

Mero expediente

25/05/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 10:07

Decurso de Prazo

20/03/2012, 17:32

Recebimento

02/03/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 16:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/02/2012, 15:54

Documento (Mandado)

15/02/2012, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2012, 15:49

Documento (Mandado)

07/02/2012, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2012, 14:37

Remessa (outros motivos)

26/01/2012, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2012, 17:03

Mero expediente

25/01/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 13:27

Distribuição (sorteio)

19/01/2012, 12:27

—

Advogados / Representantes(22)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(126)