Recurso Especial 1373574-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

OAB/MG 207339·Representa: Autor

VANESSA GENICIA DUARTE

OAB/MG 136752·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·CPF·Representa: Autor

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA

OAB/MG 214470·Representa: Autor

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

OAB/MG 207339·Representa: Autor

VANESSA GENICIA DUARTE

OAB/MG 136752·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·CPF·Representa: Autor

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA

OAB/MG 214470·Representa: Autor

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

OAB/MG 207339·Representa: Réu

VANESSA GENICIA DUARTE

OAB/MG 136752·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·CPF·Representa: Réu

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA

OAB/MG 214470·Representa: Réu

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documento (Alvará)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 00:00

Documento (Decisão)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/10/2024, 00:00

Recebimento

17/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Outras Decisões

22/07/2024, 13:19

Outras Decisões

22/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documento (Alvará)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•22/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 00:00

Documento (Decisão)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/10/2024, 00:00

Recebimento

17/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Outras Decisões

22/07/2024, 13:19

Outras Decisões

22/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Recorrente(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO AUGUSTO GUEDES, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Recorrente(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO AUGUSTO GUEDES, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 00:00

Outras Decisões

18/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 04:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

03/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Embargante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

22/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2024, 00:00

Outras Decisões

11/01/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Embargante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

29/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2023, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

06/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Reincluídos na pauta de 19/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 07:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/07/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo - Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

02/06/2023, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Recebimento

31/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/05/2023, 00:00

Outras Decisões

29/05/2023, 14:47

Decurso de Prazo

25/05/2023, 04:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Publicação

17/05/2023, 00:00

Outras Decisões

11/05/2023, 09:23

Inclusão em pauta

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 00:00

Outras Decisões

27/03/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/03/2023, 00:00

Outras Decisões

20/03/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 00:00

Recebimento

16/03/2023, 00:00

Outras Decisões

15/03/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 00:00

Recebimento

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Agravante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 00:00

Outras Decisões

16/02/2023, 16:18

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Outras Decisões

13/02/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 00:00

Outras Decisões

10/02/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

09/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 00:00

Outras Decisões

09/01/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 00:00

Recebimento

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 00:00

Outras Decisões

24/11/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Agravante(s) - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Recebimento

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 00:00

Petição (Parecer)

11/11/2022, 00:00

Outras Decisões

07/11/2022, 14:12

Outras Decisões

07/11/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 05:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 00:00

Outras Decisões

26/09/2022, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 00:00

Recebimento

21/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 00:00

Outras Decisões

25/08/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Recebimento

23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 00:00

Outras Decisões

29/07/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 00:00

Outras Decisões

29/06/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 Autor(es)(a)s - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILENE LOBO, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2022, 00:00

Recebimento

24/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 00:00

Recurso especial

•22/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2023, 00:00

Ação Rescisória

•30/10/2023, 00:00

Ação Rescisória

•06/10/2023, 00:00

Ação Rescisória

•19/09/2023, 00:00

Ação Rescisória

•04/09/2023, 00:00

Ação Rescisória

•02/08/2023, 00:00

Ação Rescisória

•04/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/05/2023, 00:00

Ação Rescisória

•27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/03/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•28/02/2023, 00:00

Todos os documentos(22)

Recurso especial

•22/07/2024, 00:00

Recurso especial

•22/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2023, 00:00

Ação Rescisória

•30/10/2023, 00:00

Ação Rescisória

•06/10/2023, 00:00

Ação Rescisória

•19/09/2023, 00:00

Ação Rescisória

•04/09/2023, 00:00

Ação Rescisória

•02/08/2023, 00:00

Ação Rescisória

•04/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/05/2023, 00:00

Ação Rescisória

•27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/03/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•28/02/2023, 00:00

Ação Rescisória

•13/02/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•31/01/2023, 00:00

Ação Rescisória

•19/12/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•24/11/2022, 00:00

Ação Rescisória

•07/11/2022, 00:00

Ação Rescisória

•25/08/2022, 00:00

Ação Rescisória

•29/06/2022, 00:00