Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimem-se os expropriados para ciência da ordem de pagamento ao Banco do Brasil do alvará. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
29/08/2025, 00:00
Publicação
26/08/2025, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 10:20
Expedição de documento (Alvará)
28/07/2025, 09:18
Ato ordinatório
15/07/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o autor a apresentar a procuração atualizada dos expropriados, bem como as cópias dos documentos de identificação, para expedição de alvará. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o autor a apresentar a procuração atualizada dos expropriados, bem como as cópias dos documentos de identificação, para expedição de alvará. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
09/06/2025, 00:00
Publicação
04/06/2025, 08:07
Ato ordinatório
12/02/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 11:13
Publicação
31/01/2025, 17:28
Documento (Certidão)
31/01/2025, 17:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/01/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao réu Evanildo Alves Coelho e S/M conforme requerido. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 09:39
Recebimento
17/01/2025, 14:32
Remessa
17/01/2025, 10:17
Recebimento
07/08/2024, 16:41
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 07:51
Definitivo
28/06/2024, 13:49
Baixa Definitiva
28/06/2024, 13:45
Recebimento
26/06/2024, 11:43
Remessa
25/06/2024, 17:26
Custas
25/06/2024, 16:46
Recebimento
24/06/2024, 16:39
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 14:03
Mero expediente
20/06/2024, 08:51
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 14:13
Decurso de Prazo
14/06/2024, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre descida dos autos, para requerer o que for de direito.
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Publicação
21/05/2024, 17:03
Recebimento
17/05/2024, 14:44
Entrega em carga/vista
08/05/2024, 15:00
Ato ordinatório
08/05/2024, 09:30
Recebimento
08/05/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ADRIANA MOREIRA, e outro(a)(s),; EVANILDO ALVES COELHO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/01/2024: ""
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ADRIANA MOREIRA, e outro(a)(s),; EVANILDO ALVES COELHO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ADRIANA MOREIRA, e outro(a)(s),; EVANILDO ALVES COELHO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicação em 31/10/2023: Intimação: "[...] intime-se os embargados, para, querendo, manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias." Belo Horizonte, Des. Relator
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/09/2023: ""
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - ADRIANA MOREIRA; EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicação em 04/07/2023: Intimação: "[...] ficam neste ato, intimados os apelantes, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira, por meio de prova inequívoca, juntando aos autos cópia das suas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. Caso a parte declare, sob as penas da lei, ser beneficiária da isenção do Imposto de Rendam cabe trazer provas que demonstrem [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 15/12/2022: Intimação: "[...] DETERMINO novamente a juntada aos autos das contrarrazões do Município de Belo Horizonte que estão afixadas na contracapa." Belo Horizonte, Des.Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/01/2019, 17:07
Petição (Petição (outras))
08/01/2019, 15:55
Recebimento
21/12/2018, 16:41
Remessa (outros motivos)
19/12/2018, 16:04
Recebimento
19/12/2018, 09:17
Entrega em carga/vista
10/12/2018, 15:13
Ato ordinatório
10/12/2018, 12:31
Publicação
17/10/2018, 17:13
Conclusão (para despacho)
13/09/2018, 14:03
Petição (Contra-razões)
12/09/2018, 13:25
Recebimento
11/09/2018, 10:32
Entrega em carga/vista
31/08/2018, 07:28
Petição (Apelação)
30/08/2018, 14:55
Petição (Contra-razões)
30/08/2018, 14:55
Recebimento
29/08/2018, 11:15
Remessa (outros motivos)
28/08/2018, 09:47
Recebimento
27/08/2018, 17:59
Entrega em carga/vista
20/08/2018, 15:19
Publicação
16/08/2018, 15:12
Conclusão (para despacho)
31/07/2018, 14:48
Ato ordinatório
25/07/2018, 13:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/07/2018, 13:38
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 13:38
Publicação
25/06/2018, 11:09
Petição (Apelação)
25/06/2018, 11:09
Recebimento
21/06/2018, 09:39
Entrega em carga/vista
23/05/2018, 09:56
Procedência
19/03/2018, 11:54
Conclusão (para julgamento)
24/08/2017, 10:04
Mero expediente
21/08/2017, 15:16
Conclusão (para despacho)
03/08/2017, 15:03
Petição (Petição (outras))
03/08/2017, 13:07
Recebimento
01/08/2017, 15:33
Entrega em carga/vista
13/07/2017, 16:08
Petição (Petição (outras))
13/07/2017, 13:15
Publicação
30/06/2017, 17:17
Conclusão (para despacho)
22/06/2017, 10:58
Petição (Petição (outras))
21/06/2017, 15:38
Recebimento
20/06/2017, 14:32
Entrega em carga/vista
19/06/2017, 14:31
Ato ordinatório
06/06/2017, 15:45
Publicação
06/06/2017, 14:16
Julgamento em Diligência
06/06/2017, 14:09
Conclusão (para julgamento)
03/03/2016, 13:21
Documento (Certidão)
22/02/2016, 16:32
Recebimento
15/02/2016, 10:49
Remessa
15/02/2016, 08:22
Custas
15/02/2016, 08:21
Recebimento
12/02/2016, 10:12
Remessa (outros motivos)
12/02/2016, 09:20
Mero expediente
04/02/2016, 15:04
Conclusão (para despacho)
04/02/2016, 15:03
Ato ordinatório
08/01/2016, 16:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/05/2015, 16:11
Expedição de documento (Alvará)
26/05/2015, 08:36
Petição (Alegações finais)
14/05/2015, 17:29
Protocolo de Petição
13/05/2015, 10:28
Petição (Alegações finais)
30/04/2015, 14:28
Protocolo de Petição
28/04/2015, 11:41
Publicação
24/04/2015, 15:45
Recebimento
24/04/2015, 15:42
Entrega em carga/vista
22/04/2015, 15:31
Publicação
16/04/2015, 09:27
Conclusão (para despacho)
16/04/2015, 09:26
Petição (Petição (outras))
31/03/2015, 13:53
Protocolo de Petição
30/03/2015, 11:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2015, 15:02
Protocolo de Petição
17/03/2015, 11:23
Publicação
16/03/2015, 15:37
Recebimento
16/03/2015, 15:35
Entrega em carga/vista
05/03/2015, 15:32
Publicação
03/03/2015, 09:51
Conclusão (para despacho)
03/03/2015, 09:50
Documento (Outros documentos)
03/02/2015, 17:06
Protocolo de Petição
03/02/2015, 14:38
Recebimento
02/02/2015, 14:36
Entrega em carga/vista
11/12/2014, 17:56
Determinada/Designada
01/12/2014, 15:26
Petição (Petição (outras))
01/12/2014, 15:24
Protocolo de Petição
27/11/2014, 14:42
Recebimento
26/11/2014, 14:48
Entrega em carga/vista
25/11/2014, 12:23
Documento (Certidão)
24/11/2014, 13:37
Documento (Outros documentos)
12/11/2014, 16:19
Protocolo de Petição
11/11/2014, 11:25
Petição (Petição (outras))
28/10/2014, 16:24
Protocolo de Petição
24/10/2014, 13:08
Recebimento
23/10/2014, 16:10
Entrega em carga/vista
20/10/2014, 15:14
Publicação
16/10/2014, 10:16
Conclusão (para despacho)
14/10/2014, 15:37
Decurso de Prazo
10/10/2014, 15:29
Petição (Petição (outras))
22/09/2014, 17:31
Protocolo de Petição
17/09/2014, 13:10
Recebimento
16/09/2014, 15:24
Entrega em carga/vista
12/09/2014, 15:02
Publicação
10/09/2014, 10:36
Conclusão (para despacho)
02/09/2014, 15:31
Decurso de Prazo
29/08/2014, 12:47
Publicação
30/05/2014, 16:28
Petição (Petição (outras))
30/05/2014, 16:24
Protocolo de Petição
29/05/2014, 10:22
Recebimento
27/05/2014, 12:40
Entrega em carga/vista
27/05/2014, 12:39
Petição (Petição (outras))
08/05/2014, 17:03
Protocolo de Petição
07/05/2014, 10:26
Recebimento
30/04/2014, 16:02
Entrega em carga/vista
02/04/2014, 15:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2014, 16:30
Protocolo de Petição
11/03/2014, 15:57
Recebimento
07/03/2014, 17:02
Entrega em carga/vista
06/03/2014, 16:34
Determinação
27/02/2014, 13:46
Conclusão (para despacho)
17/02/2014, 17:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
17/02/2014, 17:28
Expedição de documento (Alvará)
14/02/2014, 13:00
Publicação
10/02/2014, 17:15
Conclusão (para despacho)
10/02/2014, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/02/2014, 14:51
Protocolo de Petição
30/01/2014, 14:30
Petição (Petição (outras))
27/01/2014, 16:59
Protocolo de Petição
24/01/2014, 16:40
Recebimento
23/01/2014, 16:50
Entrega em carga/vista
16/12/2013, 15:06
Petição (Petição (outras))
11/12/2013, 14:21
Publicação
11/12/2013, 14:21
Petição (Petição (outras))
11/12/2013, 14:15
Protocolo de Petição
11/12/2013, 10:28
Recebimento
10/12/2013, 16:21
Entrega em carga/vista
27/11/2013, 17:23
Publicação
20/11/2013, 09:44
Conclusão (para despacho)
13/11/2013, 10:46
Petição (Petição (outras))
13/11/2013, 10:46
Protocolo de Petição
07/11/2013, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2013, 12:31
Publicação
11/10/2013, 14:29
Mero expediente
08/10/2013, 12:39
Conclusão (para despacho)
30/09/2013, 13:48
Petição (Petição (outras))
30/09/2013, 13:43
Protocolo de Petição
24/09/2013, 08:29
Recebimento
23/09/2013, 16:50
Entrega em carga/vista
03/09/2013, 16:27
Publicação
28/08/2013, 10:40
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 09:20
Petição (Petição (outras))
30/07/2013, 17:36
Protocolo de Petição
29/07/2013, 15:33
Publicação
29/07/2013, 09:58
Conclusão (para despacho)
01/07/2013, 08:16
Recebimento
25/06/2013, 16:30
Entrega em carga/vista
15/02/2013, 15:10
Publicação
08/02/2013, 11:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2013, 07:40
Documento (Mandado)
31/01/2013, 16:33
Mandado (entregue ao destinatário)
31/01/2013, 16:24
Ato ordinatório
31/01/2013, 12:53
Remessa (outros motivos)
14/12/2012, 13:33
Publicação
29/11/2012, 10:18
Conclusão (para despacho)
27/11/2012, 08:04
Petição (Petição (outras))
26/11/2012, 13:26
Protocolo de Petição
21/11/2012, 16:21
Recebimento
21/11/2012, 16:02
Entrega em carga/vista
14/09/2012, 14:27
Publicação
12/09/2012, 14:31
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 08:11
Petição (Petição (outras))
13/08/2012, 15:22
Protocolo de Petição
08/08/2012, 15:35
Recebimento
06/08/2012, 12:33
Entrega em carga/vista
19/07/2012, 15:26
Publicação
17/07/2012, 14:04
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico