Embargos de Declaração Cível 0261614-75.2013.8.13.0245 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0261614-75.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0261614-75.2013.8.13.0245. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA RUA DA BAHIA, 932, CENTRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-012 Nome: ADRIANA GOMES DE SOUZA Rua Independência, 32, Nova Esperança (São Benedito), Santa Luzia - MG - CEP: 33141-102 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 477,09, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santa Luzia, 20.02.26 FABIANA ALVES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA CPF: 42.103.531/0001-50 RÉU: ADRIANA GOMES DE SOUZA CPF: 016.928.096-95 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0261614-75.2013.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. contra ADRIANA GOMES DE SOUZA. É o relatório. FUNDAMENTO. Conforme se depreende dos autos, esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens penhoráveis. Tendo em vista que, desde o ajuizamento da presente, já o transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA CPF: 42.103.531/0001-50 RÉU: ADRIANA GOMES DE SOUZA CPF: 016.928.096-95 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0261614-75.2013.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Intime-se a parte exequente para que possa esclarecer a manifestação de ID. Num. 10462846365, informando se pretende a desistência do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Posteriormente, tornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a juntar as custas de expedição do mandado;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA CPF: 42.103.531/0001-50 RÉU: ADRIANA GOMES DE SOUZA CPF: 016.928.096-95 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0261614-75.2013.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Intime-se a parte executada para comprovar que o bem de ID 10379191670 trata-se de bem de família, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA CPF: 42.103.531/0001-50 RÉU: ADRIANA GOMES DE SOUZA CPF: 016.928.096-95 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0261614-75.2013.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Intime-se a parte exequente para que possa manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Posteriormente, tornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:58

Publicação

04/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/10/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - ADRIANA GOMES DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO LOSANGO SA BANCO MÚLTIPLO; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DALILA APARECIDA TOME CRUZ, FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA, LUCAS MAIA FONTE BOA, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RAFAEL DAMACENA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Embargante(s) - ADRIANA GOMES DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO LOSANGO SA BANCO MÚLTIPLO; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DALILA APARECIDA TOME CRUZ, FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA, LUCAS MAIA FONTE BOA, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RAFAEL DAMACENA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2023, 00:00

Recebimento

04/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a juntar as custas de expedição do mandado;

Decurso de Prazo

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

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