Agravo em Recurso Especial 2420977-48.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000801-2024-AJC-2T)

11/10/2024, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:18

Incluído em pauta para 15/10/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/10/2024, 17:01

Retirada de pauta

18/06/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000452-2024-AJC-2T)

13/06/2024, 23:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2024, 17:20

-

•21/08/2023, 16:52

16/10/2024, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000801-2024-AJC-2T)

11/10/2024, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:18

Incluído em pauta para 15/10/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/10/2024, 17:01

Retirada de pauta

18/06/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000452-2024-AJC-2T)

13/06/2024, 23:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024, 18:42

Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2023, 16:54

-

•21/08/2023, 16:52

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•21/08/2023, 16:52

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•21/08/2023, 16:52

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•21/08/2023, 16:52

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•21/08/2023, 16:52

-

•21/08/2023, 16:51

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•21/08/2023, 16:51