Embargos de Declaração Cível 2420977-48.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:43

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 11:23

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:43

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:10

Despacho

•09/10/2022, 17:05

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 11:23

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/09/2022, 00:00