Recurso Extraordinário 5006361-91.2021.8.13.0480 - TJMG

Recurso Extraordinário 5006361-91.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA CPF: 05.429.994/0008-56 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5006361-91.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. 1 – Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do e. TJMG. 2 – Em conformidade com o art. 92, §1º, do Provimento Conjunto nº 75/2018, desnecessária a remessa à Contadoria por se tratar a vencida de entidade isenta, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. 3 – Decorrido o prazo de 15 dias, não sobrevindo requerimentos das partes proceda-se à baixa e arquivamento do processo com as anotações necessárias. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Paulo Sérgio Vidal Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

29/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:01

Publicação

10/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:57

Trânsito em julgado

10/04/2026, 11:57

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:54

Trânsito em julgado

10/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA, ELEUSA APARECIDA RAMOS, MARISMAR CIRINO MOTTA, RANIERI MARTINS DA SILVA.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA, ELEUSA APARECIDA RAMOS, MARISMAR CIRINO MOTTA, RANIERI MARTINS DA SILVA.

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA, ELEUSA APARECIDA RAMOS, MARISMAR CIRINO MOTTA, RANIERI MARTINS DA SILVA.

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