Agravo em Recurso Especial 2645612-36.2008.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

CPF

Autor

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MG 137822·

Advogados / Representantes(12)

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MG 137822·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG 83118·CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MG 137822·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG 83118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Documento (Decisão)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•04/07/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Recorrente(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; 1º Apelante - AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS HENRIQUE SOARES, CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Outras Decisões

16/02/2023, 16:18

Publicação

16/02/2023, 00:00

Recebimento

14/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; 1º Apelante - ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS HENRIQUE SOARES, CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; 1º Apelante - ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS HENRIQUE SOARES, CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Outras Decisões

29/11/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; 1º Apelante - AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e outro(a)(s),; ROMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS HENRIQUE SOARES, CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 07:51

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 11:43

Recebimento

28/05/2021, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•20/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/01/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/01/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•29/11/2022, 00:00