Recurso Especial 0154856-66.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0154856-66.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA CPF: 108.607.516-19 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0154856-66.2017.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Roubo qualificado] Vistos. Considerando o teor da certidão de ID 10286571144 e do ofício de ID 10687881339, nada a prover quanto aos celulares, o revólver marca Taurus calibre 380 e o carregador pistola 380 apreendidos. No que se refere aos dois rolos de fita adesiva, determino a destruição, observadas as formalidades legais. De acordo com o que dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/03, determino o encaminhamento dos cartuchos apreendidos ao Exército Brasileiro para destruição, observadas a formalidades legais e as normas administrativas pertinentes. Nada mais havendo, arquive-se. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA CPF: 108.607.516-19 RÉU/RÉ: THALISSON IAGO DA CRUZ CPF: 022.636.576-06 RÉU/RÉ: MICHEL JUNIOR BORGES CPF: 014.757.656-30 RÉU/RÉ: MARCELO PEREIRA DA SILVA CPF: 016.988.796-01 RÉU/RÉ: MARIANGELA DAS GRAÇAS CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): OFICIO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica GRAZIELA REZENDE GRACIANO DA SILVA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0154856-66.2017.8.13.0525 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA CPF: 108.607.516-19 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0154856-66.2017.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Roubo qualificado] Vistos. Cumpra-se conforme solicitação de ID 10678276207. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA CPF: 108.607.516-19 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0154856-66.2017.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Roubo qualificado] Vistos. Encaminhe-se o ofício de ID 10606226451 ao e-mail: [email protected], com prazo de 05 dias para resposta, consignando que o ofício já foi encaminhado cartório central sem qualquer resposta. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0154856-66.2017.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA CPF: 108.607.516-19 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MUNHOZ Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024 Recorrente(s) - ELIEZER RANIEL MENDES FERREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE APARECIDA NUNES, MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA, VALDOMIRO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/05/2024, 00:00

Recebimento

17/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

04/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 11:37

Documentos

•09/06/2026, 00:00