Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049503-63.2018.8.13.0024/MG
AUTOR: GUARANI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)
AUTOR: SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 364, § 2º, CPC, para apresentação de alegações finais.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049503-63.2018.8.13.0024/MG
AUTOR: GUARANI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)
AUTOR: SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)
DESPACHO
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, esclarecendo, caso haja requerimento de perícia, a sua respectiva especialidade técnica.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GUARANI ALIMENTOS LTDA
AUTOR: SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
09/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049503-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 18.510.505/0001-61 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Dê-se vista à parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/09/2025, 00:00
Publicação
15/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
10/07/2024, 00:00
Publicação
13/05/2024, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicação
09/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
AUTOR: GUARANI ALIMENTOS LTDA
AUTOR: SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
09/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049503-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 18.510.505/0001-61 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Dê-se vista à parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/09/2025, 00:00
Publicação
15/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
10/07/2024, 00:00
Publicação
13/05/2024, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Embargante(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicação
09/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
05/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Embargante(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JOANA FARIA SALOME, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
19/09/2023, 00:00
Publicação
18/09/2023, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 00:00
Voto Divergente Vencedor (ratificada a liminar)
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP; SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 03/07/2023
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, MARISMAR CIRINO MOTTA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.