Embargos de Declaração Cível 0246120-51.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE

OAB/MG 122253·Representa: Autor

ESTEVAO ASSIS MENDONCA

OAB/MG 185935·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·Representa: Autor

FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA

Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES

OAB/MG 100286·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM CELULAR S A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Terceiro

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 13:08

Publicação

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2023, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 15:03

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 13:08

Publicação

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2022, 00:00