Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
AUTOR: JOSIVAL VIANA DE SOUZA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, LUCAS FARIA DE CASTRO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, ADRIANO SCOTT ROCHA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 11:59
Recebimento
04/03/2024, 10:17
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 08:40
Recebimento
01/03/2024, 13:37
Entrega em carga/vista
13/12/2023, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
AUTOR: JOSIVAL VIANA DE SOUZA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
(...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, LUCAS FARIA DE CASTRO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, ADRIANO SCOTT ROCHA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
05/12/2023, 13:27
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 16:31
Baixa Definitiva
27/11/2023, 16:31
Recebimento
27/11/2023, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/10/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
AUTOR: JOSIVAL VIANA DE SOUZA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
(...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, LUCAS FARIA DE CASTRO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, ADRIANO SCOTT ROCHA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
05/12/2023, 13:27
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 16:31
Baixa Definitiva
27/11/2023, 16:31
Recebimento
27/11/2023, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/10/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 07/07/2023.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSIVAL VIANA DE SOUZA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS MAGALHAES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, THAIS DE FATIMA PASSOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)