Embargos de Declaração Cível 5083427-65.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Terceiro

CASAS PERNAMBUCANAS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:35

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:55

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•02/12/2022, 09:36

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23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:55

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 12:45

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2022, 19:49