Procedimento Comum Cível 0226991-37.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:03

Processo Reativado

24/07/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 23:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSIE SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO GONCALVES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALBERT SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:02

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:03

Processo Reativado

24/07/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 23:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 09:23

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSIE SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO GONCALVES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALBERT SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALBERT SIMOES LACERDA; FERNANDA SIMOES LACERDA; JOSIE SIMOES LACERDA; JOSUÉ LACERDA DA CRUZ JUNIOR, representado(a)(s) por, MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES LACERDA; MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJ

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALBERT SIMOES LACERDA; FERNANDA SIMOES LACERDA; JOSIE SIMOES LACERDA; JOSUÉ LACERDA DA CRUZ JUNIOR, representado(a)(s) por, MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES LACERDA; MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de ALBERT SIMOES LACERDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES LACERDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARIO GONCALVES PEREIRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de JOSIE SIMOES LACERDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2022, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de MPMG-0226991-37 2012 8 13 0433 - maria das graças x estado mg - restituição valores d

05/05/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES LACERDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de ALBERT SIMOES LACERDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOSIE SIMOES LACERDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOSE MARIO GONCALVES PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES LACERDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/03/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de juntada

09/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de Pet - 0226991-37.2012.8.13.0433.pdf

18/12/2020, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 18:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2020, 14:13

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:02

Sentença

•07/03/2022, 18:01

Despacho

•10/02/2021, 16:20

Despacho

•22/10/2020, 18:13

Despacho

•22/10/2020, 18:13

Despacho

•22/10/2020, 18:13

Despacho

•22/10/2020, 18:13

Despacho

•22/10/2020, 18:13