Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
PAULO SERGIO VINHA
CPF
Autor
MUNICÍPIO DE CARATINGA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA
OAB/MG 192770·CPF·Representa: Autor
DIONATA DORNELAS GUIMARAES
OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor
GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU
OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor
LAIS KAMIL NOGUEIRA
OAB/MG 217814·CPF·Representa: Autor
NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR
OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
26/06/2024, 00:00
Publicação
30/04/2024, 17:06
Publicação
30/04/2024, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024
Embargante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024, 00:00
Publicação
26/04/2024, 00:00
Publicação
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos colocados "em mesa" em 25/04/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Recebimento
01/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:55
Outras Decisões
07/02/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos colocados "em mesa" em 25/04/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Recebimento
01/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:55
Outras Decisões
07/02/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 00:00
Recebimento
05/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2024, 00:00
Publicação
12/12/2023, 18:07
Publicação
12/12/2023, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/12/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 00:00
Outras Decisões
20/10/2023, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Recebimento
18/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Outras Decisões
10/08/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 00:00
Recebimento
08/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - PAULO SERGIO VINHA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR em 03/07/2023
Adv - MARCIO ESTEVAO SOUSA FURTADO, TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.