Recurso Especial 0424450-76.2013.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0424450-76.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0424450-76.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 217.430.106-72 FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 (...) Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis. RAQUEL SOUZA LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 217.430.106-72 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Vista ao exequente sobre petição ID: 10478912807, que sinaliza o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que lhe parecer de direito. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0424450-76.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0424450-76.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 217.430.106-72 FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Intime-se a parte exequente sobre a manifestação de id:10478914405 e seguinte. ANA CRISTINA PORTO LOBO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 217.430.106-72 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0424450-76.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] recebo o presente cumprimento de sentença ID 10373144824. Intime-se a parte executada para que comprove a devida satisfação da obrigação de fazer ID 10373143581 e 10373142732, qual seja, proceder a atualização da base cálculo do adicional de insalubridade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem, limitada, inicialmente, a R$30.000,00 (trinta mil reais), bem como remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público para análise de eventual crime de desobediência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ao fim, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025 AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDREA BARROSO GOMES, ALINE DE FATIMA MARQUES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, ALINE DE FATIMA MARQUES.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024 AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tendo em vista a juntada do requerimento de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao NÚCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO, nos termos do artigo 2o-A, parágrafo 1o. da PORTARIA CONJUNTA N. 1.588/PR/2024. Com o retorno dos autos físicos do Núcleo de Virtualização e, considerando ainda o disposto no art. 2o.-A, parágrafo 2o, da referida Portaria, remetam-se os autos físicos ao distribuidor para que sejam redistribuídos à CENTRASE, onde o processo tramitará eletrônicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AVERBADO Adv - ANDREA BARROSO GOMES, ALINE DE FATIMA MARQUES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, ALINE DE FATIMA MARQUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... AVERBADO ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. AVERBADO Adv - ANDREA BARROSO GOMES, ALINE DE FATIMA MARQUES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, ALINE DE FATIMA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/03/2024, 00:00

Recebimento

18/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 00:00

Prejudicado

08/03/2024, 00:00

Recebimento

28/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 AUTOR: FABIANA DA PIEDADE SANTOS DE OLIVEIRA; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO ** Adv - ANDREA BARROSO GOMES, ALINE DE FATIMA MARQUES, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, ALINE DE FATIMA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

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