Execução Fiscal 0402738-22.2002.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA

CPF

Reu

JOSE LUIZ ROCHA CORREA

Reu

ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2025, 13:42

Documento (Certidão)

13/01/2025, 12:42

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:29

Documento (Certidão)

18/11/2024, 07:51

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:50

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:47

Movimentação processual

24/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 11:52

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

11/07/2024, 17:08

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:43

Todas as movimentações(286)

Definitivo

24/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2025, 13:42

Documento (Certidão)

13/01/2025, 12:42

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:00

Documentos

Recurso especial

•28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:29

Documento (Certidão)

18/11/2024, 07:51

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:50

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:47

Movimentação processual

24/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 11:52

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

11/07/2024, 17:08

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:43

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:52

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:09

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 17:58

Documento (Certidão)

08/05/2024, 13:54

Documento (Certidão)

08/05/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 22:52

Mero expediente

17/04/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca; Publicação em 24/10/2023:: Intimo o(s) réu(s) revel(is) acerca da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 15/09/2023. Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ANTONIO DE QUEIROZ ROCHA; JOSE LUIZ ROCHA CORREA; ORAL ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 03/07/2023 Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 18:07

Mero expediente

06/12/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 11:18

Mero expediente

24/08/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:10

Mero expediente

06/07/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2022, 08:03

Expedição de documento (Carta)

13/06/2022, 11:44

Petição (Apelação)

09/04/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:36

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 12:17

Distribuição (dependência)

19/07/2021, 08:40

Petição (Petição inicial)

19/07/2021, 08:40

Ato ordinatório

08/06/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 09:54

Recebimento

07/06/2021, 15:21

Entrega em carga/vista

10/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2021, 17:05

Mero expediente

03/03/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 14:40

Mero expediente

18/05/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 23:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 13:25

Recebimento

06/03/2020, 17:23

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 11:52

Ato ordinatório

14/01/2020, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2020, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2020, 15:08

Documento (Mandado)

14/01/2020, 15:08

Ato ordinatório

14/01/2020, 10:48

Documento (Mandado)

11/12/2019, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2019, 11:41

Ato ordinatório

11/12/2019, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2019, 16:10

Ato ordinatório

02/08/2019, 12:58

Mero expediente

01/08/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:57

Recebimento

01/07/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 13:34

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:40

Documento (Mandado)

03/06/2019, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2019, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2019, 17:33

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:55

Protocolo de Petição

09/04/2019, 11:35

Recebimento

09/04/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 11:54

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:58

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:53

Ato ordinatório

19/03/2019, 13:51

Ato ordinatório

15/03/2019, 12:47

Mero expediente

14/03/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 17:27

Mero expediente

28/02/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 17:53

Recebimento

08/06/2018, 11:15

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 09:59

Ato ordinatório

07/05/2018, 13:56

Desarquivamento

02/05/2018, 17:34

Por decisão judicial

04/08/2017, 14:32

Mero expediente

02/08/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:29

Recebimento

30/06/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 07:11

Ato ordinatório

16/06/2017, 13:32

Mero expediente

07/06/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 14:40

Protocolo de Petição

26/05/2017, 09:02

Recebimento

26/05/2017, 08:55

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

14/03/2017, 15:05

Mero expediente

10/03/2017, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/01/2017, 07:32

Ato ordinatório

02/01/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 14:57

Protocolo de Petição

12/05/2016, 17:49

Recebimento

12/05/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 07:43

Convenção das Partes

25/06/2015, 10:03

Recebimento

24/06/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 16:28

Ato ordinatório

29/05/2015, 09:10

Mero expediente

26/05/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 09:00

Recebimento

22/05/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 15:59

Ato ordinatório

28/04/2015, 09:49

Mero expediente

24/04/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:52

Protocolo de Petição

27/02/2015, 11:37

Ato ordinatório

26/02/2015, 14:54

Recebimento

13/02/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 17:35

Ato ordinatório

26/11/2014, 08:17

Mero expediente

24/11/2014, 09:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 09:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 15:20

Protocolo de Petição

07/04/2014, 17:54

Protocolo de Petição

25/09/2013, 10:12

Ato ordinatório

05/09/2013, 09:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 15:35

Protocolo de Petição

28/08/2013, 11:37

Recebimento

28/08/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 10:32

Ato ordinatório

31/05/2013, 12:04

Documento (Ofício)

16/01/2013, 12:20

Ato ordinatório

23/08/2012, 08:39

Ato ordinatório

31/07/2012, 12:44

Ato ordinatório

30/07/2012, 18:14

Ato ordinatório

27/07/2012, 14:35

Ato ordinatório

24/07/2012, 13:56

Ato ordinatório

23/07/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 11:22

Ato ordinatório

15/03/2012, 09:58

Ato ordinatório

24/02/2012, 16:53

Recebimento

24/02/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 13:56

Ato ordinatório

30/01/2012, 13:56

Ato ordinatório

27/01/2012, 16:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2011, 16:32

Recebimento

25/10/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 14:37

Ato ordinatório

06/10/2011, 08:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2011, 15:46

Ato ordinatório

28/09/2011, 10:42

Recebimento

28/09/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:34

Ato ordinatório

31/08/2011, 17:04

Ato ordinatório

23/06/2011, 13:05

Documento (Ofício)

23/06/2011, 13:05

Ato ordinatório

17/06/2011, 09:16

Ato ordinatório

31/05/2011, 18:42

Documento (Ofício)

31/05/2011, 18:41

Ato ordinatório

24/05/2011, 08:43

Ato ordinatório

20/05/2011, 13:34

Documento (Ofício)

19/05/2011, 17:33

Ato ordinatório

11/05/2011, 09:45

Ato ordinatório

09/05/2011, 14:45

Documento (Ofício)

09/05/2011, 14:45

Ato ordinatório

26/04/2011, 11:07

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:38

Ato ordinatório

09/03/2011, 16:29

Ato ordinatório

08/03/2011, 13:56

Ato ordinatório

01/03/2011, 12:24

Ato ordinatório

28/02/2011, 09:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2011, 13:46

Ato ordinatório

20/01/2011, 13:06

Recebimento

20/01/2011, 08:18

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 12:20

Ato ordinatório

13/12/2010, 12:43

Ato ordinatório

22/11/2010, 13:09

Ato ordinatório

18/11/2010, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2010, 17:08

Protocolo de Petição

15/09/2010, 11:12

Recebimento

15/09/2010, 09:19

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 10:46

Ato ordinatório

10/08/2010, 13:06

Execução frustrada

29/03/2010, 13:48

Recebimento

26/03/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 13:31

Mero expediente

03/02/2010, 14:43

Ato ordinatório

02/02/2010, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/01/2010, 15:46

Documento (Outros documentos)

05/01/2010, 15:32

Recebimento

16/12/2009, 18:14

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 12:51

Documento (Ofício)

03/09/2009, 17:18

Documento (Outros documentos)

25/08/2009, 14:02

Documento (Ofício)

14/08/2009, 14:39

Documento (Ofício)

11/08/2009, 18:05

Recebimento

10/07/2009, 09:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2009, 16:10

Recebimento

08/06/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 12:01

Documento (Ofício)

07/04/2009, 15:04

Recebimento

31/03/2009, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2009, 11:02

Recebimento

10/03/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 12:35

Documento (Ofício)

09/02/2009, 12:23

Recebimento

23/01/2009, 13:08

Documento (Outros documentos)

14/11/2008, 00:00

Recebimento

12/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Recebimento

28/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 00:00

Recebimento

13/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 00:00

Recebimento

02/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2008, 00:00

Recebimento

14/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

28/07/2008, 00:00

Recebimento

23/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Recebimento

16/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2008, 00:00

Recebimento

10/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2008, 00:00

Documento (Mandado)

12/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2008, 00:00

Recebimento

22/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2008, 00:00

Recebimento

21/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 00:00

Documento (Mandado)

26/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2007, 00:00

Recebimento

03/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2007, 00:00

Recebimento

12/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 00:00

Recebimento

11/04/2007, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

10/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2004, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/05/2003, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/06/2002, 12:12

Apelação Cível

•24/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00