Embargos de Declaração Cível 0015548-24.2012.8.13.0223 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0015548-24.2012.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 19/05/2026: Despacho/decisão interlocutória "[...] suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ordenando sejam estes autos prontamente remetidos ao i. Desembargador Primeiro Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, no caso, o Des. Marcos Lincoln dos Santos." Belo Horizonte, Des. relator Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 28/04/2026. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/03/2026: Súmula de despacho: Declino da Competência para o exercício do Juízo de Retratação para uma das Cãmaras de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/01/2026: Súmula de despacho: Intimadas as partes, com observância das prerrogativas da Fazenda Pública, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre a aplicação do Tema 555, ARE 664335, do STF, ao caso dos autos. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 07/07/2025: Súmula de despacho: Intimado pessoalmente o Município de São Sebastião do Oeste para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário do Autor, esclarecendo se, de fato, a utilização do Equipamento de Proteção Individual - EPI afasta por completo o risco de contaminação do empregado por contato com vírus e bactérias. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2025 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUSA; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros Publicado despacho DESPACHO TJMG. A fim de se evitar eventual nulidade, estes autos devem ser baixados em diligência à comarca de origem, para que os apelados sejam pessoalmente intimados do despacho de folha 1.005. Adv - GABRIELA NORONHA DE SOUSA, CARLOS ARI DE NORONHA, MARY LUCY CARVALHO, EDUARDO RODRIGUES RABELO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, RENATA DE SOUSA SOARES, MARCELA SILVA CARDOSO, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, LIVIA FERREIRA, GLEIZE DA COSTA PINTO.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/11/2024: Intimação: intimem-se as partes apeladas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a necessidade da produção da prova requerida e do possível cerceamento de defesa. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DIVIPREV E IPSEM Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Ainda, no aludido prazo, deverão as partes esclarecer se desejam a autocomposição, perante o CEJUSC de 2º Grau, registrando que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 23/01/2024: Despacho/decisão interlocutória Vista aos réus, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação de f. 986/989 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho: Assim, esclareça o autor, no prazo de 10(dez) dias, se pretende a conversão do período laborado em condições especiais em tempo comum, para a concessão da aposentadoria comum, vez qu o seu pedido, nesse sentido, foi condicional ( " caso esta aposentadoria comum lhe seja mais favorável"), vez que a deisão judicial a ser proferida não pode estar sujeita a condição, `luz do disposto no art. 492, parágrafo único, do CPC. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA SILVA CARDOSO, MARY LUCY CARVALHO, SILVIA DE FATIMA DA SILVA, UENECIA TANIA DE SANTANA, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Documentos

Apelação

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(19)