Embargos de Declaração Cível 0213596-34.2012.8.13.0479 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0213596-34.2012.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Considerando-se que há processo em andamento junto à Vara de Família em nome do de cujus, determino a transferência dos valores aqui depositados para o processo 5007446-18.2021.8.13.0479 (fls. 270), para que aquele juízo delibere sobre o seu levantamento. Depois, remetam-se estes autos ao arquivo. AVERBADO Adv - SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA, LUANA PRISCILA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 AUTOR: LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofício de fls. 260/263 e também sobre o alvará expedido nos autos, devendo o procurador verificar a transferência na sua conta bancária. AVERBADO Adv - SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA, LUANA PRISCILA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTA PARTES: Diante do pagamento do precatório, considero cumprida a obrigação, em consequência, extingo o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ordem de levantamento em favor do procurador do autor somente em relação aos honorários contratuais - 30% do valor depositado com os acréscimos legais. Em relação ao crédito do autor, diante da notícia de seu procurador, os valores devem permanecer depositados em conta judicial até posterior deliberação. Deve a secretaria expedir intimação pessoal ao autor, no endereço constante nos autos, na tentativa de localizá-lo ou de algum interessado. Determino ainda, a expedição de ofício ao INSS para que informe a situação do benefício concedido ao autor e sobre a existência de eventual dependente. Fixo o prazo de trinta dias para resposta. AVERBADO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). cont...Além dessas diligências, o procurador da parte deverá diligenciar no sentido de localizar o seu cliente e, se confirmado seu óbito, deverá juntar a respectiva certidão de óbito, bem como indicar possíveis herdeiros, no prazo de sessenta dias, sob pena de devolução dos valores ao órgão público. AVERBADO Adv - SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA, LUANA PRISCILA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

24/12/2017, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2017, 00:00

Recebimento

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Recebimento

18/10/2016, 00:00

Petição (Resposta)

14/10/2016, 00:00

Publicação

01/09/2016, 00:00

Recebimento

30/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•05/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Entrega em carga/vista

Publicação

Publicação

Recebimento

Petição (Resposta)

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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