Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO
CPF
Reu
ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ CAMARGOS LADEIRA
Reu
JOSE MACEDO NETO
Reu
MCAMAC CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO BARBOSA
OAB/MG 43541·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA GAMA SOUSA
OAB/MG 86531·Representa: Autor
MARIA TERESA PESSOA VINHAS
OAB/MG 77965·CPF·Representa: Autor
PAULO SANDERSON GIL NUNES
OAB/MG 38562·CPF·Representa: Autor
ALINE GUIMARAES FURLAN
OAB/MG 86522·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: JOSE MACEDO NETO
EXECUTADO: MCAMAC CONSTRUTORA LTDA
EXECUTADO: ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO
EXECUTADO: PAULO CELIO VILAS BOAS
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ CAMARGOS LADEIRA
EXECUTADO: VIRGILIO CAMARGOS LADEIRA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 21/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CPA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - VINICIUS MOREIRA MITRE, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PAULO GABRIEL DE LIMA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALINE DI NEVES, PAULO SANDERSON GIL NUNES, DANILO RUAS FERNANDES, ELDMAR PERDIGAO MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
30/06/2023, 14:54
Recebimento
13/06/2023, 13:18
Remessa (outros motivos)
30/05/2023, 11:01
Recebimento
30/05/2023, 08:50
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 14:29
Ato ordinatório
11/05/2023, 15:43
Ato ordinatório
26/07/2021, 15:07
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 15:05
Protocolo de Petição
02/06/2021, 12:06
Recebimento
28/05/2021, 11:52
Remessa (outros motivos)
28/05/2021, 07:23
Recebimento
25/05/2021, 12:59
Remessa (outros motivos)
25/05/2021, 09:55
Ato ordinatório
21/05/2021, 14:50
Publicação
21/05/2021, 14:35
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 12:54
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 12:52
Protocolo de Petição
03/02/2021, 15:24
Por decisão judicial
20/05/2020, 16:17
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 08:01
Petição (Petição (outras))
28/02/2020, 16:12
Recebimento
28/02/2020, 14:55
Conclusão (para despacho)
24/10/2019, 17:36
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 17:14
Protocolo de Petição
23/10/2019, 13:08
Recebimento
23/10/2019, 11:15
Remessa (outros motivos)
22/10/2019, 10:20
Recebimento
21/10/2019, 16:08
Entrega em carga/vista
09/09/2019, 14:14
Publicação
22/08/2019, 15:55
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 15:50
Protocolo de Petição
06/08/2019, 17:02
Recebimento
30/04/2019, 12:34
Entrega em carga/vista
16/04/2019, 10:13
Protocolo de Petição
10/04/2019, 14:58
Publicação
31/01/2019, 11:25
Conclusão (para despacho)
03/12/2018, 13:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2018, 17:23
Petição (Petição (outras))
29/11/2018, 17:23
Protocolo de Petição
20/11/2018, 16:54
Ato ordinatório
20/11/2018, 11:10
Remessa (outros motivos)
04/04/2018, 17:32
Documento (Mandado)
04/04/2018, 17:32
Protocolo de Petição
20/03/2018, 11:14
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2018, 16:35
Remessa (outros motivos)
23/01/2018, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2018, 14:31
Recebimento
20/10/2017, 11:38
Remessa (outros motivos)
19/10/2017, 16:45
Recebimento
19/10/2017, 12:13
Remessa (outros motivos)
19/10/2017, 10:21
Ato ordinatório
11/10/2017, 08:59
Ato ordinatório
05/10/2017, 13:22
Mero expediente
29/09/2017, 13:43
Conclusão (para despacho)
22/09/2017, 17:04
Petição (Petição (outras))
22/09/2017, 17:04
Recebimento
07/07/2017, 16:50
Entrega em carga/vista
08/05/2017, 17:01
Ato ordinatório
08/05/2017, 16:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2017, 16:07
Ato ordinatório
09/03/2017, 09:18
Mero expediente
25/10/2016, 17:01
Conclusão (para despacho)
19/10/2016, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/10/2016, 16:03
Mero expediente
18/10/2016, 14:19
Publicação
29/04/2016, 15:01
Petição (Petição (outras))
29/04/2016, 15:01
Recebimento de Embargos à Execução
03/06/2011, 13:44
Documento (Carta precatória)
03/06/2011, 13:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente