Agravo Interno Cível 5000977-31.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Agravo Interno Cível 5000977-31.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME CPF: 02.906.637/0001-77 RÉU: SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF: 08.751.116/0001-74 SENTENÇA Inexiste previsão legal de parcelamento de custas finais. Rejeito o pedido, alertando para o disposto no art. 77, IV - CPC. Homologo a transação, nos termos do art. 487, III, b - CPC. Baixar e arquivar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000977-31.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Empreitada, Prestação de Serviços]

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000977-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Rua São José do Jacuri, 270, Planalto, Belo Horizonte - MG - CEP: 31720-370 Fica INTIMADA a requerida SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para o recolhimento da importância de R$ 2.102,65 (dois mil, cento e dois reais e sessenta e cinco centavos ), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA ANGELICA DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

26/08/2025, 00:00

Publicação

23/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/08/2024, 00:00

Outras Decisões

23/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Apelante(s) - SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Apelado(a)(s) - VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REGINALDO MORAIS DA SILVA, RODRIGO LOPES BASTOS, THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:55

Outras Decisões

16/05/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Apelante(s) - SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Apelado(a)(s) - VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REGINALDO MORAIS DA SILVA, RODRIGO LOPES BASTOS, THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 00:00

Publicação

30/11/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Agravante(s) - SANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Agravado(a)(s) - VALDECY LEOCADIO CONSTRUCOES - ME; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REGINALDO MORAIS DA SILVA, RODRIGO LOPES BASTOS, THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Documentos

•12/01/2026, 01:00