Recurso Especial 2779969-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
CALCADOS CONDOR
Terceiro
FERNANDO MOREIRA CORREA - EPP
Terceiro
FERNANDO MOREIRA CORREA EPP
CNPJ
17.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA
OAB/MG 101637
·
Representa: Autor
LUCIANO NEVES DE SOUZA
OAB/MG 74337
·
Representa: Autor
LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA
OAB/MG 95552
·
Representa: Autor
FERNANDO SALZER E SILVA
OAB/MG 96373
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA
OAB/MG 101637
·
Representa: Autor
LUCIANO NEVES DE SOUZA
OAB/MG 74337
·
Representa: Autor
LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA
OAB/MG 95552
·
Representa: Autor
FERNANDO SALZER E SILVA
OAB/MG 96373
·
Representa: Autor
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609
·
Representa: Autor
GLADSTONE MIRANDA JUNIOR
OAB/MG 75372
·
Representa: Réu
PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA
Representa: Réu
Movimentações
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/08/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2024, 08:38
Decisão interlocutória:
11/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/06/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/06/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/06/2024, 00:00
Juntada de documento
09/05/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
09/05/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/11/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
07/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
06/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/08/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2024, 08:38
Decisão interlocutória:
11/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
10/06/2024, 16:00
Decisão
•
02/10/2023, 10:59
11/06/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/06/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/06/2024, 00:00
Juntada de documento
09/05/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
09/05/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/11/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
07/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
06/11/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
31/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/10/2023, 16:14
Decisão interlocutória:
03/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/10/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/07/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/06/2023, 00:00
Expedição de
21/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/06/2023, 00:00
Remetidos os autos
20/06/2023, 00:00