Recurso Especial 0292669-89.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES

Autor

JADSON SANTOS NASCIMENTO

Autor

MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA

Autor

MATEUS FELIPE INACIO

Autor

MAYKON ROSA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

OAB/MG 142996·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOARES NOLASCO

OAB/MG 90007·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES

Autor

JADSON SANTOS NASCIMENTO

Autor

MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA

Autor

MATEUS FELIPE INACIO

Autor

MAYKON ROSA OLIVEIRA

CPF

Autor

WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

OAB/MG 142996·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOARES NOLASCO

OAB/MG 90007·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Réu

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

OAB/MG 142996·CPF·Representa: Réu

TIAGO SOARES NOLASCO

OAB/MG 90007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 00:00

Recurso Especial

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/02/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

22/02/2024, 00:00

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 12:56

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Recurso Especial

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/02/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

22/02/2024, 00:00

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 12:56

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 00:00

Recebimento

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:14

Petição (Recurso especial)

31/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; JADSON SANTOS NASCIMENTO; MAYKON ROSA OLIVEIRA; JAQUELINE CRISTINA DE CARVALHO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR MINISTERIAL E REJEITARAM AS PRELIMINARES DEFENSIVAS, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO CRISTINO DE SOUSA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), TIAGO SOARES NOLASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 00:00

Publicação

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; JADSON SANTOS NASCIMENTO; MAYKON ROSA OLIVEIRA; JAQUELINE CRISTINA DE CARVALHO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO, em 14/03/2023. Adv - FABRICIO CRISTINO DE SOUSA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), TIAGO SOARES NOLASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 00:00

Recebimento

30/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Recebimento

10/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 00:00

Recebimento

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TATIANE RIBEIRO SILVA SANTOS; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MATEUS FELIPE INACIO; MARCOS VINICIUS RAMOS FERNANDES SILVA; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; JADSON SANTOS NASCIMENTO; MAYKON ROSA OLIVEIRA; JAQUELINE CRISTINA DE CARVALHO; Relator - Des(a). Furtado de Mendonça Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FURTADO DE MENDONÇA, em 15/06/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - FABRICIO CRISTINO DE SOUSA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), TIAGO SOARES NOLASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 11:50

Recebimento

25/05/2022, 00:00

Apelação Criminal

•16/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2022, 00:00