Embargos de Declaração Cível 2779969-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CALCADOS CONDOR

Terceiro

FERNANDO MOREIRA CORREA - EPP

Terceiro

FERNANDO MOREIRA CORREA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·Representa: Réu

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:56

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:24

Despacho

•11/04/2023, 10:53