Execução Fiscal 0163574-10.2004.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIZ FERNANDO FARIA

Reu

LUIZ HENRIQUE FARIA

Reu

PEG PAG ARAPUCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Réu

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

17/11/2025, 09:25

Recebimento

28/08/2025, 08:11

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 08:09

Definitivo

03/08/2023, 14:49

Documento (Ofício)

03/08/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PEG PAG ARAPUCA LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Desconstituo as penhoras de f. 11.29 e 152. AVERBADO Adv - VANESSA LOPES BORBA, MARIO ROBERTO DE JESUS, RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2023, 14:33

Publicação

03/07/2023, 13:53

Mero expediente

14/06/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:10

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:07

Baixa Definitiva

11/10/2016, 15:47

Definitivo

11/10/2016, 15:45

Trânsito em julgado

11/10/2016, 15:44

Recebimento

15/07/2016, 14:55

Todas as movimentações(216)

Autos Eliminados

17/11/2025, 09:25

Recebimento

28/08/2025, 08:11

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 08:09

Definitivo

03/08/2023, 14:49

Documento (Ofício)

03/08/2023, 14:48

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PEG PAG ARAPUCA LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Desconstituo as penhoras de f. 11.29 e 152. ** AVERBADO ** Adv - VANESSA LOPES BORBA, MARIO ROBERTO DE JESUS, RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2023, 14:33

Publicação

03/07/2023, 13:53

Mero expediente

14/06/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:10

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:07

Baixa Definitiva

11/10/2016, 15:47

Definitivo

11/10/2016, 15:45

Trânsito em julgado

11/10/2016, 15:44

Recebimento

15/07/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2016, 17:03

Conclusão (para julgamento)

16/06/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 16:29

Recebimento

19/05/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 13:08

Documento (Certidão)

26/02/2016, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2016, 16:19

Expedição de documento (Carta)

11/12/2015, 15:07

Mero expediente

30/11/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 15:29

Recebimento

27/10/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 17:30

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2015, 17:29

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2015, 17:29

Documento (Certidão)

02/10/2015, 15:05

Recebimento

28/09/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 15:02

Recebimento

12/06/2015, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/06/2015, 13:48

Documento (Mandado)

19/05/2015, 16:48

Publicação

12/05/2015, 12:30

Mero expediente

12/05/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2015, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2015, 13:56

Leilão ou Praça (designada)

22/04/2015, 16:15

Leilão ou Praça (designada)

22/04/2015, 16:09

Mero expediente

26/02/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 14:27

Leilão ou Praça (designada)

17/12/2014, 14:27

Leilão ou Praça (designada)

17/12/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 15:18

Recebimento

01/07/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 15:04

Mero expediente

11/06/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 13:06

Recebimento

28/05/2014, 12:43

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 09:20

Documento (Mandado)

11/03/2014, 15:47

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 12:24

Mero expediente

12/02/2014, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 14:33

Recebimento

09/12/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 13:23

Mero expediente

27/11/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 09:36

Recebimento

11/11/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 12:38

Recebimento

05/07/2013, 17:33

Remessa

05/07/2013, 16:41

Cálculo de Liquidação

05/07/2013, 16:41

Recebimento

05/07/2013, 16:40

Remessa (outros motivos)

04/07/2013, 13:24

Recebimento

04/07/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 15:47

Mero expediente

25/06/2013, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 16:56

Recebimento

28/05/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 14:28

Documento (Mandado)

25/04/2013, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2013, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2013, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2013, 12:54

Leilão ou Praça (designada)

03/04/2013, 15:00

Leilão ou Praça (designada)

03/04/2013, 14:23

Mero expediente

13/03/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 11:56

Documento (Ofício)

12/03/2013, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2013, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2013, 12:25

Mero expediente

21/02/2013, 15:11

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 13:00

Recebimento

15/01/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 12:23

Mero expediente

12/12/2012, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 09:01

Documento (Ofício)

06/11/2012, 14:38

Decurso de Prazo

25/10/2012, 17:10

Decurso de Prazo

24/09/2012, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 16:41

Recebimento

08/08/2012, 16:20

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 14:06

Publicação

31/07/2012, 12:35

Mero expediente

27/06/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 12:01

Decurso de Prazo

26/06/2012, 13:32

Decurso de Prazo

23/05/2012, 09:28

Documento (Ofício)

18/04/2012, 12:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2012, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 17:50

Decurso de Prazo

17/01/2012, 08:54

Recebimento

14/12/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 15:36

Ato ordinatório

29/11/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2011, 16:53

Decurso de Prazo

21/10/2011, 16:04

Mero expediente

14/09/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2011, 09:35

Recebimento

09/09/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:36

Ato ordinatório

02/08/2011, 13:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2011, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2011, 14:08

Recebimento

22/02/2011, 13:15

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 14:28

Mero expediente

26/01/2011, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 15:35

Documento (Ofício)

20/01/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2010, 12:09

Mero expediente

17/11/2010, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 16:28

Recebimento

26/10/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 15:43

Recebimento

27/07/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 12:39

Mero expediente

16/07/2010, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 12:36

Ato ordinatório

08/06/2010, 09:22

Recebimento

05/05/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 13:03

Ato ordinatório

20/04/2010, 13:12

Documento (Ofício)

19/04/2010, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 17:13

Recebimento

23/03/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 12:42

Mero expediente

10/03/2010, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 11:46

Recebimento

28/09/2009, 14:24

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 13:06

Recebimento

17/09/2009, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/08/2009, 16:51

Recebimento

25/08/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 14:24

Recebimento

22/07/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 14:50

Recebimento

24/04/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 17:13

Recebimento

01/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

15/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 00:00

Recebimento

25/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

01/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2006, 00:00

Recebimento

13/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 00:00

Recebimento

07/07/2006, 00:00

Recebimento

04/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 00:00

Documento (Ofício)

30/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2006, 00:00

Recebimento

25/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2006, 00:00

Recebimento

14/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2006, 00:00

Recebimento

13/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 00:00

Recebimento

18/11/2005, 00:00

Documento (Mandado)

11/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2005, 00:00

Recebimento

24/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2005, 00:00

Recebimento

30/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2005, 00:00

Documento (Ofício)

07/07/2005, 00:00

Recebimento

03/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 00:00

Recebimento

30/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 00:00

Recebimento

23/02/2005, 00:00

Documento (Mandado)

17/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/01/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/12/2004, 17:43