Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Indefiro o pedido formulado pelo executado no ID 10629837734, por meio do qual requereu a dilação do prazo para efetuar o pagamento da RPV. Verifica-se que já transcorreu o prazo de 5 meses desde sua intimação para o pagamento, sendo certo que o prazo previsto no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, para comprovação do adimplemento da RPV, possui natureza peremptória e em prazo de 2 meses, não comportando prorrogação. Assim, inexistindo amparo legal para a dilação pretendida, indefere-se o requerimento. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora CR
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 15:42
Mero expediente
03/03/2026, 14:10
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 10:28
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:37
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 16:59
Decurso de Prazo
17/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
16/10/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Adiante foram expedidas as RPV's - Requisições de Pequeno Valor aos herdeiros da Sra. Maria José Clemente Gonçalves, conforme decisão de id 10486077905.
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 13:45
Expedida/Certificada
06/10/2025, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 12:37
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:29
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:36
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:54
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:54
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:24
Decurso de Prazo
12/07/2025, 00:58
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:48
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 12:04
Publicação
07/07/2025, 00:18
Publicação
07/07/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Considerando a certidão de promoção constante no ID 10485924338, bem como o fato de que os herdeiros da Sra. Maria José Clemente Gonçalves encontram-se devidamente habilitados nos autos, e que os valores individuais a eles destinados não ultrapassam 10 salários mínimos, expeça-se RPV dos valores informados no ID 10391315515, individualmente, para cada herdeiro. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista à parte exequente acerca da certidão em ID 10485753304, para informar o quanto do valor total homologado por este juízo cabe a cada sucessor.
04/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/07/2025, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 18:07
Expedição de precatório/rpv
03/07/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 14:42
Movimentação processual
03/07/2025, 14:40
Movimentação processual
03/07/2025, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista a parte exequente para informar do cancelamento do ofício precatório, pelos motivos elencados em ID 10483653962, MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/07/2025, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57
REQUERENTE: REGINA CELIA GONCALVES GOUVEA CPF: 885.467.306-44
REQUERENTE: ALOISIO CLEMENTE GONCALVES CPF: 283.474.126-34
REQUERENTE: ROSIMEIRI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO CPF: 212.433.378-00
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: não informado
REQUERENTE: ALMIR CLEMENTE GONCALVES CPF: 330.084.266-20
REQUERENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: 530.140.816-04 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico e dou fé que Certifico que o precatório expedido via SEI nº 0050932-34.2025.8.13.0145 – PRINCIPAL, foi cancelado, conforme anexo. Juiz De Fora, 1 de julho de 2025. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/07/2025, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 12:26
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:40
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:41
Publicação
23/04/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57
REQUERENTE: REGINA CELIA GONCALVES GOUVEA CPF: 885.467.306-44
REQUERENTE: ALOISIO CLEMENTE GONCALVES CPF: 283.474.126-34
REQUERENTE: ROSIMEIRI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO CPF: 212.433.378-00
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: não informado
REQUERENTE: ALMIR CLEMENTE GONCALVES CPF: 330.084.266-20
REQUERENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: 530.140.816-04 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO INTIMAÇÃO / PUBLICAÇÃO Certifico que o precatório expedido via SEI, sob o nº 0050932-34.2025.8.13.0145 – PRINCIPAL, foi remetido ao setor competente na data de 02/04/2025, sendo recebidos em 02/04/2025, conforme tela adiante. Ficam intimadas as partes que os respectivos autos serão arquivados, e, que o arquivamento não importará em prejuízo dos seus direitos (Recomendação nº15/CGJ/2012). Juiz De Fora, 15 de abril de 2025. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/04/2025, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:18
Decurso de Prazo
04/04/2025, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Intimada a partes exequente para informar; 7.9. Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? X Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.9.1. Forma de tributação: X RRA Tabela progressiva Alíquota fixa SENDO RRA, INFORME: 7.9.1.1. Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis): R$ 7.9.1.2. Período a que se referem esses rendimentos: Data Inicial: __/__/__ Data final: __/__/___ 7.9.1.3. Número de parcelas do 13º salário, se houver: 7.9.1.4. Número de meses (NM) a que se referem os rendimentos: MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
26/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2025, 14:18
Mero expediente
19/03/2025, 16:08
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:31
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 11:08
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 21:37
Decurso de Prazo
13/03/2025, 00:48
Decurso de Prazo
13/03/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 14:24
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Ficam intimadas os requerentes para juntar aos autos cópia do CPF e RG dos herdeiros da beneficiária do ofício precatório, ID 10401372342, para finalização e envio da requisição. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Ficam intimadas as partes para conferência do formulário do ofício precatório, ID 10401372342, devendo apontar as retificações que entenderem necessárias. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
27/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 17:30
Expedida/Certificada
26/02/2025, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 13:23
Documento (Certidão)
26/02/2025, 13:19
Documento (Certidão)
26/02/2025, 12:56
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Indefiro o pedido da exequente ao ID 10391315515, referente aos fracionamento do precatório em RPV’s, considerando a impossibilidade de sua expedição separada para os sucessores, que devem ser tratados de forma una, e não individualmente. Quanto ao alvará dos honorários advocatícios, verifica-se que os valores já foram devidamente levantados, conforme ID 9853349981, pág.8. Por fim, aguarde-se o processamento do precatório. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
21/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/02/2025, 17:32
Mero expediente
20/02/2025, 15:16
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 10:24
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 21:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO CPF: 027.895.986-57
REQUERENTE: REGINA CELIA GONCALVES GOUVEA CPF: 885.467.306-44
REQUERENTE: ALOISIO CLEMENTE GONCALVES CPF: 283.474.126-34
REQUERENTE: ROSIMEIRI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO CPF: 212.433.378-00
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: não informado
REQUERENTE: ALMIR CLEMENTE GONCALVES CPF: 330.084.266-20
REQUERENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES CPF: 530.140.816-04 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico e dou fé que tendo em vista a decisão de ID 10321770732, conforme consta no item 5, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo único da Portaria 5047/PR/2021, em anexo; fica intimada a procuradora da parte exequente para informar o valor que cabe a cada herdeiro para viabilizar a expedição dos ofícios precatórios. Juiz De Fora, 5 de fevereiro de 2025. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4584021-16.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2025, 22:59
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 22:57
Mero expediente
08/01/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 22:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 21:14
Expedição de precatório/rpv
07/10/2024, 16:56
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 10:24
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 11:00
Decurso de Prazo
27/08/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 17:48
Mero expediente
19/08/2024, 16:44
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 12:13
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 10:18
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 13:40
Outras Decisões
05/07/2024, 13:09
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 13:17
Decurso de Prazo
14/05/2024, 05:13
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 10:50
Decurso de Prazo
23/04/2024, 03:15
Decurso de Prazo
23/04/2024, 02:38
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 21:44
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 21:34
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 21:33
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 13:33
Decurso de Prazo
28/02/2024, 05:08
Decurso de Prazo
28/02/2024, 02:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 14:49
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:20
Decurso de Prazo
21/11/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 16:37
Decurso de Prazo
28/10/2023, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 13:21
Mudança de Classe Processual
04/09/2023, 14:44
Decurso de Prazo
21/07/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - CLAUDIA VALENTE DUARTE, CAMILA DUTRA OLIVEIRA COSTA, THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, KARINE MORAIS BONIFACIO FURTADO, LUANNA BELLINI GONCALVES, LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO, LUANNA BELLINI GONCALVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARMEN LUCIA FARNESE, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2023, 14:37
Distribuição (dependência)
03/07/2023, 08:40
Recebimento
30/06/2023, 15:38
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 14:23
Recebimento
07/06/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 13:24
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 12:41
Recebimento
11/04/2023, 13:30
Entrega em carga/vista
06/03/2023, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
EXEQÜENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). VISTA AO EXEQUENTE DE QUE FOI CADASTRADO O E-MAIL DA PROCURADORA NO PROCESSO SEI PRECATÓRIO DE Nº 0770189-09.2022.8.13.0145, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO PRECATÓRIO, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO NOS AUTOS FÍSICOS.
Adv - CLAUDIA VALENTE DUARTE, CAMILA DUTRA OLIVEIRA COSTA, THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, KARINE MORAIS BONIFACIO FURTADO, LUANNA BELLINI GONCALVES, LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO, LUANNA BELLINI GONCALVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARMEN LUCIA FARNESE, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 14:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2022, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
EXEQÜENTE: MARIA JOSE CLEMENTE GONCALVES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao exequente da abertura do Precatório no SEI sob nº 0770189-09.2022.8.13.0145, da juntada da Portaria e Formulário do Precatório, devndo o procurador juntar seu e-mail para ser adicionado no SEI e para que o mesmo possa formar o Precatório com as orientações contidas no Formulário.
Adv - CLAUDIA VALENTE DUARTE, CAMILA DUTRA OLIVEIRA COSTA, THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, KARINE MORAIS BONIFACIO FURTADO, LUANNA BELLINI GONCALVES, LIDIA CRISTINA RODRIGUES LEOCADIO, LUANNA BELLINI GONCALVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARMEN LUCIA FARNESE, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicação
17/10/2022, 15:54
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
04/05/2022, 16:49
Publicação
22/03/2022, 16:59
Expedição de documento (Alvará)
18/03/2022, 13:31
Mero expediente
18/08/2021, 14:36
Conclusão (para despacho)
04/08/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 16:54
Mero expediente
10/06/2021, 09:13
Conclusão (para despacho)
10/05/2021, 13:36
Publicação
06/05/2021, 15:24
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 17:41
Publicação
27/02/2020, 17:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 16:57
Documento (Mandado)
20/11/2019, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2019, 17:30
Expedição de documento (Ofício)
04/11/2019, 17:30
Recebimento
09/10/2019, 16:43
Remessa (outros motivos)
30/09/2019, 10:27
Recebimento
27/09/2019, 13:24
Remessa (outros motivos)
26/09/2019, 15:42
Recebimento
11/07/2019, 13:14
Entrega em carga/vista
17/05/2019, 14:27
Recebimento
07/05/2019, 16:55
Entrega em carga/vista
13/09/2018, 14:19
Publicação
31/08/2018, 17:51
Recebimento
03/08/2018, 16:18
Entrega em carga/vista
27/07/2018, 16:30
Publicação
05/04/2018, 14:45
Mero expediente
15/03/2018, 15:49
Conclusão (para despacho)
09/05/2017, 17:43
Petição (Petição (outras))
09/05/2017, 17:09
Recebimento
08/05/2017, 13:33
Entrega em carga/vista
19/04/2017, 13:08
Documento (Mandado)
29/08/2016, 13:23
Mandado (entregue ao destinatário)
29/08/2016, 13:12
Remessa (outros motivos)
18/08/2016, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2016, 16:17
Publicação
28/07/2016, 15:17
Mero expediente
27/07/2016, 18:28
Conclusão (para despacho)
03/11/2015, 19:29
Ato ordinatório
03/11/2015, 16:54
Mero expediente
03/11/2015, 16:33
Conclusão (para despacho)
06/10/2015, 12:18
Decurso de Prazo
05/10/2015, 13:37
Publicação
06/08/2015, 14:33
Ato ordinatório
29/07/2015, 15:20
Petição (Petição (outras))
29/07/2015, 15:10
Recebimento
09/07/2015, 14:21
Entrega em carga/vista
29/06/2015, 17:13
Mero expediente
03/06/2015, 15:16
Conclusão (para despacho)
12/05/2015, 20:27
Decurso de Prazo
12/05/2015, 17:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 08:50
Publicação
16/03/2015, 15:12
Recebimento
16/03/2015, 13:16
Remessa (outros motivos)
16/03/2015, 10:14
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/03/2015, 15:08
Recebimento
11/03/2015, 13:15
Remessa (outros motivos)
11/03/2015, 12:20
Mero expediente
10/03/2015, 20:15
Conclusão (para despacho)
02/09/2014, 18:28
Petição (Petição (outras))
02/09/2014, 17:01
Recebimento
25/08/2014, 15:54
Entrega em carga/vista
15/08/2014, 14:58
Publicação
28/07/2014, 16:56
Petição (Petição (outras))
28/07/2014, 16:56
Definitivo
13/08/2013, 13:47
Baixa Definitiva
27/06/2013, 18:32
Publicação
27/09/2012, 20:51
Mero expediente
24/09/2012, 20:14
Conclusão (para despacho)
03/09/2012, 10:03
Recebimento
03/09/2012, 10:01
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2012, 17:43
Petição (Contra-razões)
26/03/2012, 13:18
Publicação
16/01/2012, 13:25
Mero expediente
13/01/2012, 14:27
Conclusão (para despacho)
07/11/2011, 16:44
Petição (Apelação)
07/11/2011, 10:36
Ato ordinatório
05/10/2011, 15:54
Recebimento
05/10/2011, 15:52
Entrega em carga/vista
30/09/2011, 14:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/09/2011, 14:16
Ato ordinatório
28/09/2011, 16:15
Procedência
28/09/2011, 14:21
Conclusão (para julgamento)
28/09/2011, 13:38
Recebimento
28/09/2011, 13:36
Conclusão (para despacho)
31/08/2011, 16:28
Ato ordinatório
31/08/2011, 16:19
Mero expediente
29/08/2011, 18:17
Conclusão (para despacho)
26/01/2011, 15:52
Petição (Petição (outras))
26/01/2011, 12:37
Recebimento
25/01/2011, 13:30
Entrega em carga/vista
19/01/2011, 15:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/01/2011, 15:34
Publicação
30/11/2010, 15:02
Mero expediente
29/11/2010, 16:19
Conclusão (para despacho)
19/11/2010, 13:50
Petição (Petição (outras))
17/11/2010, 15:42
Recebimento
16/11/2010, 17:27
Entrega em carga/vista
08/11/2010, 17:37
Publicação
13/10/2010, 15:13
Mero expediente
08/10/2010, 17:55
Conclusão (para despacho)
19/08/2010, 16:04
Petição (Petição (outras))
19/08/2010, 15:01
Publicação
15/07/2010, 13:49
Ato ordinatório
14/07/2010, 17:07
Conclusão (para despacho)
30/06/2010, 16:33
Petição (Petição (outras))
30/06/2010, 16:30
Recebimento
29/06/2010, 17:43
Entrega em carga/vista
22/06/2010, 15:49
Publicação
08/06/2010, 14:53
Ato ordinatório
08/06/2010, 12:49
Recebimento
08/06/2010, 12:40
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)