Execução Fiscal 0025697-18.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Autor

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI

OAB/MG 82163·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:23

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:16

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - DANIELA DE ALMEIDA PASCINI, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:17

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:06

Recebimento

07/06/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 14:01

Mero expediente

15/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(55)

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:23

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:16

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - DANIELA DE ALMEIDA PASCINI, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:17

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:06

Recebimento

07/06/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 14:01

Mero expediente

15/03/2023, 14:01

Recebimento

15/03/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 14:52

Baixa Definitiva

01/08/2016, 14:52

Provisório

01/08/2016, 14:50

Recebimento

22/07/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:36

Mero expediente

31/05/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 10:30

Recebimento

12/05/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 17:07

Recebimento

25/04/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 14:36

Mero expediente

16/11/2015, 13:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2015, 14:51

Convenção das Partes

07/04/2015, 13:50

Mero expediente

30/03/2015, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 09:48

Recebimento

15/12/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2014, 11:17

Por decisão judicial

07/11/2012, 15:49

Mero expediente

25/06/2012, 12:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 12:43

Recebimento

12/06/2012, 12:39

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 16:11

Decurso de Prazo

18/05/2012, 10:32

Por decisão judicial

14/01/2009, 16:57

Recebimento

14/01/2009, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 15:14

Recebimento

12/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 00:00

Por decisão judicial

27/03/2008, 00:00

Por decisão judicial

19/06/2007, 00:00

Recebimento

18/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 00:00

Recebimento

11/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

14/09/2005, 10:36