Execução Fiscal 0024779-39.2005.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CORDÕES PAIVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA

OAB/SP 330467·CPF·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·CPF·Representa: Autor

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA

OAB/SP 330467·CPF·Representa: Réu

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:43

Mero expediente

12/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:44

Reativação

12/12/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:47

Definitivo

12/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(121)

Definitivo

10/02/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:47

Documentos

Apelação Cível

•02/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:43

Mero expediente

12/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:44

Reativação

12/12/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:47

Definitivo

12/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:14

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:38

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:33

Mero expediente

18/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CORDÕES PAIVA LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, JOSÉ ROGÉRIO CORRÊA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CORDÕES PAIVA LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, JOSÉ ROGÉRIO CORRÊA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CORDÕES PAIVA LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 29/04/2024 Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, JOSÉ ROGÉRIO CORRÊA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2024, 14:30

Mero expediente

24/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:49

Petição (Contra-razões)

24/04/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 15:47

Mero expediente

19/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 16:00

Petição (Apelação)

27/03/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:05

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:48

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:57

Decurso de Prazo

10/02/2024, 02:27

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:57

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:34

Mero expediente

12/01/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:49

Mero expediente

04/01/2024, 19:30

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:16

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:13

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:12

Mero expediente

05/12/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CORDÕES PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2023, 16:01

Distribuição (dependência)

25/09/2023, 16:01

Recebimento

11/09/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 16:07

Recebimento

25/07/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CORDÕES PAIVA LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CORDÕES PAIVA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:51

Convenção das Partes

10/09/2010, 14:58

Por decisão judicial

27/03/2009, 14:10

Recebimento

27/03/2009, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 14:06

Recebimento

28/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 00:00

Recebimento

14/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 00:00

Recebimento

05/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

11/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 00:00

Recebimento

19/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2006, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2006, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2006, 00:00

Recebimento

03/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2005, 00:00

Recebimento

28/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2005, 15:08

Apelação Cível

•07/08/2024, 00:00

Apelação Cível

•01/05/2024, 00:00

Execução Fiscal

•29/09/2023, 00:00

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00