Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024348-97.2015.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Monte Azul

Partes do Processo

REINALDO CUSTÓDIO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ

OAB/MG 163562·CPF

·

Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ

OAB/MG 85545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:23

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:19

Mero expediente

13/09/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: REINALDO CUSTÓDIO DIAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam V.Sas. intimadas do retorno dos autos da turma recursal a essa comarca. Declarada extinta a punibilidade do réu, pela ocorrência da prescrição pela pretensão punitiva do estado. Adv - BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ, WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 13:35

Publicação

03/07/2023, 13:23

Recebimento

27/06/2023, 17:42

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2019, 16:04

Petição (Contra-razões)

01/08/2019, 16:00

Recebimento

31/07/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:30

Petição (Recurso inominado)

11/06/2019, 13:24

Todas as movimentações(81)

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:23

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:19

Mero expediente

13/09/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:52

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: REINALDO CUSTÓDIO DIAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam V.Sas. intimadas do retorno dos autos da turma recursal a essa comarca. Declarada extinta a punibilidade do réu, pela ocorrência da prescrição pela pretensão punitiva do estado. Adv - BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ, WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 13:02

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 13:35

Publicação

03/07/2023, 13:23

Recebimento

27/06/2023, 17:42

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2019, 16:04

Petição (Contra-razões)

01/08/2019, 16:00

Recebimento

31/07/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:30

Petição (Recurso inominado)

11/06/2019, 13:24

Recebimento

24/05/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 17:08

Conclusão (para julgamento)

17/05/2019, 12:56

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/05/2019, 12:54

Documento (Mandado)

09/05/2019, 17:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 15:04

Recebimento

29/04/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 13:55

Documento (Ofício)

26/04/2019, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2019, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 13:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2019, 14:01

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

04/04/2019, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2019, 12:12

Documento (Mandado)

29/03/2019, 12:09

Recebimento

20/03/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 12:52

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 16:15

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

11/02/2019, 17:29

Mero expediente

21/11/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 14:04

Recebimento

02/10/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 13:06

Recebimento

16/05/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 12:35

Denúncia

14/05/2018, 15:34

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

30/04/2018, 17:59

Recebimento

19/04/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:45

Documento (Mandado)

10/04/2018, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 13:46

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/03/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 23:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:23

Petição (Denúncia)

24/10/2017, 14:22

Recebimento

20/10/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 16:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

20/02/2017, 15:05

Documento (Mandado)

30/01/2017, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2017, 13:18

Recebimento

25/01/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 12:52

Remessa (outros motivos)

23/01/2017, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2017, 17:23

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/01/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 17:53

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/11/2016, 16:30

Documento (Mandado)

23/11/2016, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2016, 08:31

Recebimento

09/11/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 15:23

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/11/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 12:21

Recebimento

13/07/2016, 23:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 17:03

Recebimento

19/01/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 16:57

Distribuição (sorteio)

18/09/2015, 14:32