Recurso Especial 0024605-91.2012.8.13.0441 - TJMG

Recurso Especial 0024605-91.2012.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 86.498.326/0001-06 RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024605-91.2012.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc., Pelo que se vê dos autos já houve a prolatação de sentença por este Juízo (ID 10165877696), tendo sido julgada as respectivas apelações com o transito em julgado certificado pelo Tribunal 'ad quem'. Não houve pela parte autora o requerimento de eventual cumprimento de sentença nestes autos. No ID 10512937646 a requerente manifestou informando que não há qualquer providência pendente no presente caderno processual. Portanto, já tendo a ação sido julgada com fulcro no art. 487, I do CPC, determino o arquivamento do feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 86.498.326/0001-06 RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024605-91.2012.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. O dever de cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, constitui obrigação de todas as partes e deve orientar a condução do processo, especialmente em demandas de maior complexidade como a presente. A parte autora, representada por advogados regularmente constituídos, vem litigando nesta ação há considerável tempo, tendo obtido a devida prestação jurisdicional. Dessa forma, pela última vez, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda há providências pendentes. Do contrário, basta que requeira a extinção do feito. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse na continuidade da demanda e acarretará a extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 86.498.326/0001-06 RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024605-91.2012.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc., Intime-se a requerente para manifestar nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se e Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 AUTOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP; RÉU: TV ANHANHERA S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HAROLDO VICENTE MAGALHAES, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, ATILA CESAR GARCIA, PAULO DE TARSO PARANHOS, TAYRONE DE FRANÇA E MELO, MURILO DE FARIA FERRO, ATILLA BALDUINO VALENTE, EDINOMAR LUIS GALTER, HELIO RODRIGUES POLONIATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP; RÉU: TV ANHANHERA S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes do retorno do auto do TJMG, bem como para requerer o que de direito. Adv - HAROLDO VICENTE MAGALHAES, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, ATILA CESAR GARCIA, PAULO DE TARSO PARANHOS, TAYRONE DE FRANÇA E MELO, MURILO DE FARIA FERRO, ATILLA BALDUINO VALENTE, EDINOMAR LUIS GALTER, HELIO RODRIGUES POLONIATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Litisconsorte(s - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Publicado o dispositivo do acórdão em 18/04/2023: "EM REEXAME, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS CONSOLIDADOS PELO STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1.076." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Litisconsorte(s - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos colocados "em mesa" em 12/04/2023 às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Litisconsorte(s - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos colocados "em mesa" em 29/03/2023 às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Embargante(s) - TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Litisconsorte(s - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 Recorrente(s) - SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Recorrido(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Interessado(s) - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/07/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões Radio e Televisão Record S/A Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO, TAÍS DE PAULA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 Recorrente(s) - SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Recorrido(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A; Interessado(s) - TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 29/06/2022: Súmula de despacho considero-me competente para a homologação do acordo que está formalmente perfeito e, como sabido, corresponde à vontade das partes. Daí, homologo o acordo apresentado. Diante da manifestação da parte recorrente, determino o prosseguimento do feito com relação à parte recorrida Rádio e Televisão Record S/A., que deverá ser intimada para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões recursais, devendo o Cartório proceder com as devidas anotações. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL, ATILA CESAR GARCIA, CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA, EDINOMAR LUIS GALTER, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, HELIO RODRIGUES POLONIATO, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, JULIANA FAGUNDES CANDIDO, LEONARDO LIMA CORDEIRO, MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, TAYRONE DE FRANÇA E MELO, TAÍS DE PAULA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(40)

Entrega em carga/vista

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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