Procedimento Comum Cível 0024134-75.2012.8.13.0441 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0024134-75.2012.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 13:32

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024134-75.2012.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 86.498.326/0001-06 RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 4.472,65 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais, sessenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema >Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. POLYANA CRISTINA DE SOUZA VERGARA BRANCO Muzambinho, data da assinatura eletrônica.

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:54

Mero expediente

23/10/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:40

Documento (Certidão)

07/10/2025, 12:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:45

Publicação

26/08/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024134-75.2012.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 86.498.326/0001-06 RADIO E TELEVISAO RECORD S.A CPF: 60.628.369/0001-75 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 4.472,65 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais, sessenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema >Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. POLYANA CRISTINA DE SOUZA VERGARA BRANCO Muzambinho, data da assinatura eletrônica.

12/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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