InjúriaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
G.D.R.
Autor
A.C.C.V.B.R.
Reu
Advogados / Representantes
MILLENA GEMERO ESCAMILHA
OAB/MG 197903·CPF·Representa: Autor
JOAO PEDRO ARGES CORREIA
OAB/MG 218061·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ARGES CORREA
OAB/MG 157697·CPF·Representa: Autor
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA
OAB/MG 88454·CPF·Representa: Autor
BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES
OAB/MG 104188·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
26/09/2024, 17:47
Documento (Certidão)
26/09/2024, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 17:46
Arquivamento
26/09/2024, 17:34
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 14:07
Recebimento
25/09/2024, 14:07
Documento (Certidão)
25/09/2024, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
29/08/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/08/2024, às 09:30 horas SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos preferencialmente por e-mail: [email protected], até o início da sessão. ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2024, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, ISABELA STARLING BACHA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
29/08/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/08/2024, às 09:30 horas SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos preferencialmente por e-mail: [email protected], até o início da sessão. ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2024, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ARGES RIEGERT, BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/06/2024, 10:26
Documento (Ofício)
04/06/2024, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 16:14
Mero expediente
18/01/2024, 15:06
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 19:24
Recebimento
17/01/2024, 19:24
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 19:24
Petição (Renúncia de mandato)
31/08/2023, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - G.D.R.; Apelado(a)(s) - A.C.C.V.B.R.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 03/07/2023
Adv - BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, EMILIO EDUARDO ARGES, FERNANDO ARGES CORREIA, JOAO PEDRO ARGES CORREIA, LUISA OLIVEIRA COELHO, PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/04/2023, 08:00
Documento (Outros documentos)
20/04/2023, 07:59
Outras Decisões
18/04/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 12:46
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:31
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 16:19
Documento (Acórdão)
21/03/2023, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
REQUERENTE: A.C.C.V.B.R.; REQUERIDO: G.D.R.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOAO PEDRO ARGES CORREIA, EMILIO EDUARDO ARGES, LUISA OLIVEIRA COELHO, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, FERNANDO ARGES CORREIA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, ISABELA STARLING BACHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 15:51
Documento (Mandado)
14/03/2023, 15:48
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2023, 15:19
Distribuição (dependência)
14/03/2023, 15:19
Recebimento
09/02/2023, 11:09
Mandado (entregue ao destinatário)
23/12/2022, 12:02
Remessa (outros motivos)
22/12/2022, 14:35
Recebimento
14/12/2022, 15:52
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 15:33
Remessa (outros motivos)
10/12/2022, 10:40
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2022, 10:40
Recebimento
30/11/2022, 08:56
Entrega em carga/vista
24/11/2022, 08:06
Ato ordinatório
23/11/2022, 12:25
Documento (Mandado)
23/11/2022, 12:24
Recebimento
09/11/2022, 14:23
Entrega em carga/vista
27/10/2022, 08:57
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 21:55
Protocolo de Petição
26/10/2022, 10:57
Petição (Apelação)
24/10/2022, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
REQUERENTE: A.C.C.V.B.R.; REQUERIDO: G.D.R.
Vistos, etc... Em que pese o pedido prisão formulado pela requerida, coaduno-me no entendimento ministerial no setido de que, por hora, inexistem os requisitos para o acautelamento preventivo do requerido...Isto posto, sendo evidenciado o descumprimento das Medidas Protetivas pelo requerido, mas primndo pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em atenção, ainda, à gradação das penalidades, determino a expedição de mandado de advertência ao requerido... Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a requerente, através de seu defensor constituído, para se manifestar sobre a petição colacionada às fls. 84/85. Intime-se as partes. Cumpra-se. Autos vista ADVOGADOS/REQUERENTE. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - JOAO PEDRO ARGES CORREIA, EMILIO EDUARDO ARGES, LUISA OLIVEIRA COELHO, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, FERNANDO ARGES CORREIA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, ISABELA STARLING BACHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2022, 17:21
Publicação
17/10/2022, 12:19
Publicação
17/10/2022, 12:11
Mero expediente
13/10/2022, 13:35
Mero expediente
30/09/2022, 18:18
Protocolo de Petição
23/09/2022, 11:58
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 17:54
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 17:53
Protocolo de Petição
21/09/2022, 15:45
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 19:06
Recebimento
19/09/2022, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
REQUERENTE: A.C.C.V.B.R.; REQUERIDO: G.D.R.
Embargos de Declaração não acolhidos.
Adv - JOAO PEDRO ARGES CORREIA, EMILIO EDUARDO ARGES, LUISA OLIVEIRA COELHO, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, FERNANDO ARGES CORREIA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, MILLENA GEMERO ESCAMILHA, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, ISABELA STARLING BACHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
12/09/2022, 09:22
Ato ordinatório
09/09/2022, 17:32
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 17:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2022, 17:22
Conclusão (para julgamento)
09/09/2022, 17:20
Protocolo de Petição
09/09/2022, 15:50
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 19:24
Recebimento
02/09/2022, 17:20
Entrega em carga/vista
03/08/2022, 14:46
Mero expediente
01/08/2022, 13:30
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 13:29
Petição (Contra-razões)
26/07/2022, 18:56
Protocolo de Petição
26/07/2022, 11:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/07/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
REQUERENTE: A.C.C.V.B.R.; REQUERIDO: G.D.R.
Autos vista DEFESA/REQUERENTE. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a possibilidade de que os embargos venham a ter efeitos modificativos, dê-se vista aos advogados da requerente para manifestarem, bem como manifestarem acerca da petição de fls. 84/85. Cumpra-se.
Adv - EMILIO EDUARDO ARGES, LUISA OLIVEIRA COELHO, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, FERNANDO ARGES CORREIA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, MILLENA GEMERO, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, ISABELA STARLING BACHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicação
15/07/2022, 12:07
Mero expediente
11/07/2022, 08:36
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 19:10
Petição (Embargos de declaração)
07/07/2022, 19:06
Protocolo de Petição
01/07/2022, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
REQUERENTE: A.C.C.V.B.R.; REQUERIDO: G.D.R.
Julgado procedente o pedido.
Adv - EMILIO EDUARDO ARGES, LUISA OLIVEIRA COELHO, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR, CELSO PEREIRA MATEUS, FERNANDO ARGES CORREIA, THIAGO MARTINS DE ALMEIDA, MILLENA GEMERO, MARCELO DE OLIVEIRA MORAES, ISABELA STARLING BACHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2022, 00:00
Procedência
28/06/2022, 19:10
Conclusão (para julgamento)
28/06/2022, 19:09
Recebimento
23/06/2022, 14:41
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 11:56
Mero expediente
08/06/2022, 10:13
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 20:18
Recebimento
01/06/2022, 15:47
Entrega em carga/vista
09/05/2022, 09:42
Ato ordinatório
09/05/2022, 08:40
Mero expediente
06/05/2022, 08:30
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 17:13
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 15:24
Mero expediente
04/05/2022, 10:05
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 13:02
Recebimento
03/05/2022, 09:04
Entrega em carga/vista
04/04/2022, 08:46
Documento (Mandado)
02/04/2022, 11:00
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2022, 16:29
Remessa (outros motivos)
15/03/2022, 10:53
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2022, 10:48
Documento (Ofício)
07/03/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 11:54
Protocolo de Petição
04/03/2022, 12:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/02/2022, 15:48
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2022, 13:44
Documento (Ofício)
22/02/2022, 12:26
Remessa (outros motivos)
16/02/2022, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
16/02/2022, 13:40
Documento (Mandado)
10/11/2021, 16:18
Recebimento
27/09/2021, 09:27
Entrega em carga/vista
15/09/2021, 09:12
Documento (Mandado)
06/08/2021, 11:31
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 12:46
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2021, 12:18
Protocolo de Petição
23/06/2021, 17:08
Recebimento
23/06/2021, 08:02
Entrega em carga/vista
11/06/2021, 14:37
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2021, 13:14
Remessa (outros motivos)
07/06/2021, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2021, 17:21
Medida protetiva (A mulher; Proibição de contato com a ofendida)