Ação Civil Pública Infância e Juventude 0242833-37.2014.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

J.D.V.E.C.I.J.C.D.

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

Autor

K.C.B.

Autor

KAUA CARVALHO BRAGA

CPF

Autor

E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Autor

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Autor

LIDIANE BERNARDES CORREA

OAB/MG 45355·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Réu

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

J.D.V.E.C.I.J.C.D.

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

Autor

K.C.B.

Autor

KAUA CARVALHO BRAGA

CPF

Autor

E.M.G.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Autor

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Autor

LIDIANE BERNARDES CORREA

OAB/MG 45355·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Réu

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA

OAB/MG 122731·CPF·Representa: Réu

LIDIANE BERNARDES CORREA

OAB/MG 45355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:55

Mero expediente

16/10/2024, 17:40

Documento (Decisão)

16/10/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:59

Recebimento

15/10/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - K.C.B., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.O.B.C.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIDIANE BERNARDES CORREA, LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(83)

Definitivo

12/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:48

Documentos

Remessa Necessária-Cv

•24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:55

Mero expediente

16/10/2024, 17:40

Documento (Decisão)

16/10/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:59

Recebimento

15/10/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - K.C.B., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.O.B.C.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIDIANE BERNARDES CORREA, LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 15:10

Mero expediente

13/06/2024, 14:52

Documento (Ofício)

13/06/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:00

Mero expediente

09/04/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:49

Mero expediente

18/03/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:29

Recebimento

15/03/2024, 16:29

Documento (Ofício)

15/03/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - K.C.B., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.O.B.C.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIDIANE BERNARDES CORREA, LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 REQUERENTE: K.C.B.; REQUERIDO: E.M.G. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Da virtualização do processo, que tramitará com o mesmo número com o qual tramitava fisicamente. Adv - LIDIANE BERNARDES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 17:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2023, 13:54

Distribuição (dependência)

02/10/2023, 13:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:46

Recebimento

29/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 15:55

Recebimento

09/08/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - K.C.B., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.O.B.C.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos convertidos em processo eletrônico em 03/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - LIDIANE BERNARDES CORREA, LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2017, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 13:59

Recebimento

17/03/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 14:14

Recebimento

03/03/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 13:00

Procedência

22/02/2017, 10:53

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 10:53

Recebimento

22/02/2017, 10:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 14:51

Recebimento

29/01/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 16:03

Recebimento

04/09/2015, 14:35

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:23

Decurso de Prazo

26/08/2015, 17:27

Documento (Mandado)

26/08/2015, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2015, 15:54

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2015, 16:14

Mero expediente

27/07/2015, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 17:43

Publicação

22/07/2015, 11:35

Mero expediente

22/07/2015, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 14:01

Petição (Contestação)

11/05/2015, 17:21

Documento (Informações)

11/03/2015, 16:46

Documento (Carta precatória)

06/03/2015, 13:48

Documento (Informações)

19/02/2015, 13:53

Documento (Mandado)

10/02/2015, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2015, 12:10

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2015, 12:27

Remessa (outros motivos)

05/02/2015, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2015, 12:20

Antecipação de tutela

04/02/2015, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/09/2014, 16:24

Remessa Necessária-Cv

•06/12/2023, 00:00

Procedimento Comum Infância e Juventude

•06/10/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•05/07/2023, 00:00