Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3216788-91.2013.8.13.0024 - TJMG

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:27

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2025, 18:33

Mero expediente

19/09/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 11:49

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:17

Mero expediente

03/02/2025, 17:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 22:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:20

Mero expediente

25/10/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/08/2024, 10:24

Documento (Certidão)

11/08/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:40

Mudança de Classe Processual

10/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:57

Mero expediente

26/03/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 23:20

Documento (Certidão)

21/11/2023, 23:20

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:31

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2023, 12:27

Distribuição (dependência)

03/07/2023, 12:27

Recebimento

06/06/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 08:30

Recebimento

18/04/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

20/03/2023, 13:13

Reativação

20/03/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Recorrente(s) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido(a)(s) - RODRIGO NASCIMENTO MAIA; Interessado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; LEANDRO ALBERTO DE PAIVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 11/11/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), DANIEL BROCANELLI GARABINI - (DP), ELIAS GAZAL ROCHA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARCOS NASSEH TABET, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, ROBERTA PELLEGRINI PORTO, SÉRGIO ESPÍNDOLA CATRAMBY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Para entrar com o Cumprimento de Setença na CENTRASE ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:29

Recebimento

27/06/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Embargante(s) - RODRIGO NASCIMENTO MAIA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LEANDRO ALBERTO DE PAIVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Publicado o dispositivo do acórdão em 10/05/2022: "DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL BROCANELLI GARABINI - (DP), ELIAS GAZAL ROCHA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARCOS NASSEH TABET, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, ROBERTA PELLEGRINI PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/02/2020, 08:47

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2019, 10:02

Petição (Contra-razões)

22/02/2019, 14:34

Protocolo de Petição

19/02/2019, 14:48

Recebimento

15/02/2019, 13:52

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 15:20

Recebimento

14/02/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 09:49

Ato ordinatório

20/11/2018, 15:29

Petição (Contra-razões)

20/11/2018, 15:29

Protocolo de Petição

14/11/2018, 16:33

Petição (Contra-razões)

07/11/2018, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2018, 14:27

Protocolo de Petição

05/11/2018, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2018, 18:35

Protocolo de Petição

19/10/2018, 16:24

Por decisão judicial

04/10/2018, 13:38

Expedição de documento (Carta)

04/10/2018, 13:34

Ato ordinatório

29/08/2018, 17:32

Recebimento

06/08/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 07:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 09:18

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2018, 09:07

Publicação

23/07/2018, 09:03

Petição (Apelação)

23/07/2018, 08:59

Protocolo de Petição

18/07/2018, 16:34

Recebimento

17/07/2018, 09:48

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 15:31

Recebimento

16/07/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 07:56

Ato ordinatório

20/06/2018, 16:47

Procedência em Parte

18/05/2018, 17:00

Conclusão (para julgamento)

27/04/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 16:09

Decurso de Prazo

15/12/2017, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2017, 18:29

Protocolo de Petição

08/11/2017, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2017, 16:31

Protocolo de Petição

24/10/2017, 13:49

Expedição de documento (Carta)

02/10/2017, 11:20

Ato ordinatório

16/08/2017, 15:22

Ato ordinatório

07/08/2017, 17:33

Decurso de Prazo

28/06/2017, 11:40

Ato ordinatório

20/06/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 14:00

Recebimento

12/06/2017, 13:57

Remessa (outros motivos)

19/05/2017, 14:44

Recebimento

24/04/2017, 11:47

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:01

Publicação

07/04/2017, 07:53

Recebimento

04/04/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 13:30

Mero expediente

14/03/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 13:01

Ato ordinatório

13/02/2017, 08:46

Recebimento

13/02/2017, 08:36

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 11:45

Protocolo de Petição

18/01/2017, 17:19

Recebimento

17/01/2017, 13:46

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 08:48

Ato ordinatório

23/11/2016, 11:33

Decurso de Prazo

21/11/2016, 16:55

Recebimento

17/11/2016, 07:20

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 08:46

Ato ordinatório

13/10/2016, 12:43

Recebimento

13/10/2016, 12:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 15:34

Recebimento

10/10/2016, 15:27

Remessa (outros motivos)

03/05/2016, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 15:52

Protocolo de Petição

18/04/2016, 16:33

Documento (Mandado)

05/04/2016, 08:19

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2016, 08:17

Protocolo de Petição

29/03/2016, 15:49

Remessa (outros motivos)

16/03/2016, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2016, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 16:06

Documento (Ofício)

16/09/2015, 07:46

Petição (Contestação)

18/09/2014, 14:26

Recebimento

18/09/2014, 14:25

Remessa (outros motivos)

15/09/2014, 09:44

Recebimento

11/09/2014, 11:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2014, 10:23

Recebimento

09/09/2014, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 15:38

Recebimento

08/08/2014, 15:33

Remessa (outros motivos)

05/08/2014, 09:16

Documento (Mandado)

28/07/2014, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2014, 14:07

Recebimento

25/07/2014, 14:20

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 09:15

Documento (Carta precatória)

17/07/2014, 15:38

Protocolo de Petição

01/07/2014, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 16:20

Recebimento

30/05/2014, 16:20

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 09:09

Publicação

26/05/2014, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2014, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 16:46

Recebimento

23/05/2014, 16:38

Remessa (outros motivos)

16/05/2014, 08:51

Publicação

15/05/2014, 15:08

Petição (Contestação)

15/05/2014, 15:08

Protocolo de Petição

22/04/2014, 14:13

Recebimento

15/04/2014, 09:33

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2014, 10:40

Petição (Contestação)

24/03/2014, 13:57

Mero expediente

19/03/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 16:28

Documento (Carta precatória)

04/02/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 14:35

Recebimento

04/02/2014, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 08:21

Publicação

16/01/2014, 16:54

Documento (Mandado)

16/01/2014, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2014, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2013, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2013, 07:20

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2013, 13:40

Recebimento

09/12/2013, 12:49

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 16:53

Recebimento

05/12/2013, 14:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2013, 11:24

Mero expediente

03/12/2013, 09:19

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 14:48

Documento (Mandado)

05/11/2013, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2013, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 14:42

Recebimento

05/11/2013, 13:58

Remessa (outros motivos)

22/10/2013, 08:21

Ato ordinatório

18/10/2013, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2013, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2013, 08:42

Liminar

17/10/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 14:54

Mero expediente

17/09/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 15:36

Distribuição (sorteio)

11/09/2013, 15:48

—

Advogados / Representantes(28)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(199)