Embargos de Declaração Cível 0197917-80.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECA

Terceiro

MARCELE ANDREA CARVALHO

Terceiro

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO FONSECA FURTADO

OAB/MG 36959·Representa: Autor

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 139460·Representa: Autor

CAIO CESAR AMARAL FRANCO

OAB/MG 172786·Representa: Autor

MARINA LUIZA DE PAIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECA

Terceiro

MARCELE ANDREA CARVALHO

Terceiro

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECA

CPF

Reu

MARCELE ANDREA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:16

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 05:59

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 16:49

Despacho proferido

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:16

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•27/01/2023, 17:05

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 05:59

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 16:49

Despacho proferido

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/11/2022, 00:00