Agravo em Recurso Especial 5013013-51.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5013013-51.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FUNIL ENERGIA S/A CPF: 07.063.921/0001-42 RÉU: Superintendente Regional do Meio Ambiente - SUPRAM Leste de Minas CPF: não informado e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5013013-51.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Revogação/Anulação de multa ambiental]

10/09/2025, 00:00

Publicação

05/09/2025, 00:00

Documento (Decisão)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2677532/MG (2024/0231851-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FUNIL ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 09:05

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Documentos

•10/09/2025, 00:00