Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011443-50.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:00

Expedição de documento

12/05/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 21:44

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Petição

03/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:42

Expedição de documento

23/02/2026, 19:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

12/05/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 21:44

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Petição

03/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:42

Expedição de documento

23/02/2026, 19:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 09:37

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:00

Expedição de documento

30/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:40

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:30

Expedida/Certificada

04/10/2025, 12:56

Expedição de documento

04/10/2025, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:10

Expedida/Certificada

26/05/2025, 17:04

Documento (Carta precatória)

26/05/2025, 17:01

Mero expediente

19/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:41

Documento (convertido em diligência)

07/03/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:01

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/02/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:40

Expedição de documento

19/12/2024, 15:58

Mero expediente

21/11/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2024, 02:02

Documento (convertido em diligência)

03/08/2024, 02:02

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:12

Expedição de documento

06/02/2023, 15:22

Expedição de documento

06/02/2023, 15:22

Petição (Apelação)

30/11/2022, 21:39

Petição (Apelação)

30/11/2022, 18:01

Expedição de documento

28/10/2022, 15:45

Expedição de documento

28/10/2022, 15:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2022, 21:23

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 19:43

Decurso de Prazo

22/09/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 22:33

Decurso de Prazo

31/07/2022, 00:47

Expedição de documento

28/07/2022, 15:17

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2022, 16:59

Expedição de documento

30/06/2022, 13:25

Expedição de documento

30/06/2022, 13:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2022, 11:11

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 07:11

Expedição de documento

18/05/2021, 22:25

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2021, 17:46

Expedição de documento

13/05/2021, 19:07

Expedição de documento

13/05/2021, 19:07

Procedência em Parte

13/05/2021, 17:53

Conclusão (para julgamento)

22/09/2020, 14:19

Expedição de documento

22/09/2020, 14:16

Decurso de Prazo

19/09/2020, 00:41

Petição

18/08/2020, 16:15

Expedição de documento

17/08/2020, 12:28

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2020, 13:54

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:15

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 14:17

Expedição de documento

19/05/2020, 19:04

Petição

06/05/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:44

Expedição de documento

30/04/2020, 22:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 13:11

Expedição de documento

17/04/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 07:49

Expedição de documento

20/02/2020, 17:10

Antecipação de tutela

20/02/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 19:29

Expedição de documento

06/02/2020, 08:48

Expedição de documento

06/02/2020, 08:48

Outras Decisões

05/02/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 15:04

Expedição de documento

29/01/2020, 15:01

Expedição de documento

29/01/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:11

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

23/01/2020, 14:56