Embargos de Declaração Cível 0043211-43.2001.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECA

Terceiro

CANOA ELETRO LTDA

Terceiro

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA

Terceiro

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECA

CPF

Reu

CANOA ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 13:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 17:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 13:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 12:59

Despacho

•30/01/2023, 17:23

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 17:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/11/2022, 00:00