Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Autos vista REQUERIDO KADU EVENT. Prazo de 0005 dia(s). juntada alvará assinado, encaminhado via DEPOX.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimados da resposta do CRI, Ofício e Nota de exigência de fls.1476/1482.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). para recolher a taxa referente à expedição do alvará.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimados do retorno dos autos, Acordão/decisão retro transitou em julgado fls. 1448/1455.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicação
06/11/2023, 00:00
Trânsito em julgado
25/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023, às 13:30 horas
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). para recolher a taxa referente à expedição do alvará.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimados do retorno dos autos, Acordão/decisão retro transitou em julgado fls. 1448/1455.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicação
06/11/2023, 00:00
Trânsito em julgado
25/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023, às 13:30 horas
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:59
Inclusão em pauta
18/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/07/2023, 00:00
Recebimento
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
20/05/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 00:00
Outras Decisões
04/05/2023, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). e os interessados com fulcro no art.10 do CPC, manifestem-se acerca da provável nulidade da sentença por vício citra petita vez que não apreciou a integralidade do pedido inicial.
Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:57
Expedição de documento (Ofício)
09/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 00:57
Outras Decisões
23/01/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
19/01/2023, 00:00
Petição (Parecer)
18/11/2022, 00:00
Outras Decisões
09/11/2022, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos convertidos em processo eletrônico em 07/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 00:00
Publicação
06/11/2022, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 27/10/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.