Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR PEREIRA DA CRUZ e outros
INTIME a parte ré para proceder ao recolhimento da importância de R$1.169,47 (mil e cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE, conforme decisão judicial.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, NORBERTO GIL RIBEIRO, LEONARDO DE LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR PEREIRA DA CRUZ e outros
Vista as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, NORBERTO GIL RIBEIRO, LEONARDO DE LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:58
Publicação
31/07/2023, 00:00
Trânsito em julgado
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
05/07/2023, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR PEREIRA DA CRUZ e outros
Vista as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, NORBERTO GIL RIBEIRO, LEONARDO DE LIMA NAVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:58
Publicação
31/07/2023, 00:00
Trânsito em julgado
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
05/07/2023, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 00:00
Recebimento
03/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 00:00
Publicação
26/05/2023, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
Embargante(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 00:00
Publicação
24/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Embargante(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Recebimento
28/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
20/04/2023, 00:00
Outras Decisões
18/04/2023, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023
Embargante(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2023, 00:00
Recebimento
14/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 00:00
Publicação
17/03/2023, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 00:00
Publicação
15/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JAIR PEREIRA DA CRUZ;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA, FREDDY CORREA MACHADO COSTA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LEONARDO DE LIMA NAVES, NORBERTO GIL RIBEIRO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Recebimento
01/02/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Informações)
14/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
11/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))