Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A.
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Local: Belo Horizonte Data: 21/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A. CPF: 07.115.880/0001-90
RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2535832-40.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Penalidades]
Vistos, etc. O acórdão de ID 9853534253 declarou nulo o laudo produzido e cassou a sentença. Determinou a realização de novo laudo pelo expert, com analise individualizada de cada contrato. Intime-se o perito para, em 15 dias, marcar data, local e horário para realização da perícia nos termos determinados pelo e. TJMG, com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Fixo em 45 dias o prazo para entrega do laudo. Juntado o laudo, intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias (artigo 477, §1º do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intimar o perito prestá-los em 15 dias. Concluída a fase pericial, intimar as partes, a fim de que, em 10 dias, para alegações finais, no prazo de 15 dias. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A.; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FERNANDO LOURO PESSOA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO BRAGA RATES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A.; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FERNANDO LOURO PESSOA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO BRAGA RATES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A. CPF: 07.115.880/0001-90
RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2535832-40.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Penalidades]
Vistos, etc. O acórdão de ID 9853534253 declarou nulo o laudo produzido e cassou a sentença. Determinou a realização de novo laudo pelo expert, com analise individualizada de cada contrato. Intime-se o perito para, em 15 dias, marcar data, local e horário para realização da perícia nos termos determinados pelo e. TJMG, com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Fixo em 45 dias o prazo para entrega do laudo. Juntado o laudo, intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias (artigo 477, §1º do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intimar o perito prestá-los em 15 dias. Concluída a fase pericial, intimar as partes, a fim de que, em 10 dias, para alegações finais, no prazo de 15 dias. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A.; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FERNANDO LOURO PESSOA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO BRAGA RATES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A.; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FERNANDO LOURO PESSOA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO BRAGA RATES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
28/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2023, 00:00
Recebimento
16/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 00:00
Publicação
18/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
11/10/2022, 12:02
Baixa Definitiva
11/10/2022, 12:02
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/10/2022, 00:00
Publicação
30/09/2022, 00:00
Outras Decisões
23/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2022, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/07/2022, 00:00
Petição (Contra-razões)
27/07/2022, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/07/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/07/2022, 00:00
Publicação
05/07/2022, 00:00
Baixa Definitiva
30/06/2022, 09:26
Baixa Definitiva
30/06/2022, 09:26
Recebimento
30/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 00:00
Petição (Apelação)
28/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
Embargante(s) - ENERGISA SOLUÇÕES S/A; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/05/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO TAVEIRA, FERNANDO LOURO PESSOA, JOAO LOPES BRAGA, LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, RENATO BRAGA RATES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Embargado(a)(s) - ENERGISA SOLUÇÕES S/A;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/05/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO TAVEIRA, FERNANDO LOURO PESSOA, JOAO LOPES BRAGA, LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA, RENATO BRAGA RATES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.