Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: RICARDO MARQUES BRUGGER; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
() Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias.
Adv - MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 10:20
Recebimento
12/12/2023, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 07/07/2023.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: RICARDO MARQUES BRUGGER; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
() Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias.
Adv - MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 10:20
Recebimento
12/12/2023, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 07/07/2023.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RICARDO MARQUES BRUGGER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, FERNANDA LODI FRANCA LIMA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, LEONARDO LOBO CARVALHO, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO, MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO, NIKOLY MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.