Ação Penal - Procedimento Sumário 0140937-53.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

V.T.P.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:01

Definitivo

28/06/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 08:58

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(112)

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:01

Definitivo

28/06/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 08:58

Documentos

Apelação Criminal

•29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:04

Cálculo de Liquidação

15/02/2024, 05:55

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 11:27

Mero expediente

02/02/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 16:28

Movimentação processual

01/02/2024, 16:27

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 09:27

Recebimento

26/10/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Apelante(s) - V.T.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Apelante(s) - V.T.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - V.T.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - V.T.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - V.T.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 16/05/2023 Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2023, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2023, 11:42

Com efeito suspensivo

12/01/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:48

Documento (Ofício)

17/10/2022, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 18:02

Petição (Apelação)

13/10/2022, 16:57

Documento (Ofício)

13/10/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:16

Procedência

22/09/2022, 09:32

Conclusão (para julgamento)

11/08/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:31

Petição (Alegações finais)

09/08/2022, 17:06

Decurso de Prazo

09/08/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2022, 18:58

Mero expediente

22/07/2022, 10:30

Conclusão (para decisão)

17/07/2022, 13:48

Documento (Certidão)

17/07/2022, 13:47

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:46

Apensamento

13/06/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:27

Petição (Alegações finais)

06/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 16:26

Documento (Mandado)

23/05/2022, 16:15

Documento (Ofício)

06/04/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 16:30

Documento (Ofício)

05/04/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/02/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 14:16

Documento (Mandado)

19/01/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 22:41

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 22:39

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 16:17

Retificação de Classe Processual

02/12/2021, 23:34

Denúncia

08/11/2021, 18:08

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 12:28

Distribuição (dependência)

29/09/2021, 16:06

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:55

Recebimento

22/09/2021, 12:54

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 11:51

Recebimento

15/09/2021, 11:47

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 12:41

Mero expediente

08/06/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 12:39

Recebimento

02/06/2021, 13:13

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 14:37

Recebimento

18/05/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 09:51

Mero expediente

26/11/2020, 09:51

Recebimento

26/11/2020, 09:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 09:41

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 17:13

Mero expediente

05/10/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 17:10

Recebimento

05/10/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 12:57

Recebimento

17/09/2020, 12:55

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 08:23

Mero expediente

10/02/2020, 08:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 08:20

Recebimento

07/02/2020, 12:20

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 16:38

Distribuição (dependência)

27/01/2020, 16:57

Apelação Criminal

•20/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/05/2023, 00:00