Ação Penal - Procedimento Sumário 0001194-54.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ÁVILA DANTAS

OAB/MG 819·Representa: Autor

PAULA ÁVILA DANTAS

OAB/MG 819·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:33

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 17:18

Mero expediente

15/12/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:57

Mero expediente

18/10/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:34

Retificação de Classe Processual

21/09/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 02:51

Todas as movimentações(126)

Definitivo

12/04/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:33

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 17:18

Mero expediente

15/12/2023, 11:09

Documentos

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:57

Mero expediente

18/10/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:34

Retificação de Classe Processual

21/09/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:50

Documento (Certidão)

29/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULA ÁVILA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:39

Mero expediente

24/07/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 17:26

Recebimento

21/07/2023, 17:26

Documento (Acórdão)

21/07/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues em 15/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULA ÁVILA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PAULA ÁVILA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 14:21

Petição (Contra-razões)

26/01/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 19:01

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:14

Mero expediente

07/12/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:57

Documento (Mandado)

28/11/2022, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 15:28

Procedência

17/11/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 13:44

Outras Decisões

26/10/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2022, 17:09

Documento (Ofício)

23/09/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 14:00

Documento (Mandado)

13/09/2022, 17:57

Documento (Mandado)

13/09/2022, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2022, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2022, 16:20

Documento (Ofício)

09/09/2022, 17:51

Documento

08/09/2022, 18:04

Documento (Ofício)

08/09/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:14

Documento (Ofício)

05/09/2022, 16:54

Documento (Ofício)

05/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:46

Documento (Ofício)

31/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:07

Mero expediente

31/08/2022, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2022, 14:41

Documento (Mandado)

29/08/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 16:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:43

Mero expediente

16/08/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:40

Mero expediente

02/08/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:10

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

18/07/2022, 13:42

Mero expediente

15/07/2022, 18:51

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:10

Outras Decisões

14/07/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2022, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2022, 22:38

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 00:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2022, 12:20

Documento (Mandado)

24/06/2022, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 14:03

Denúncia

15/06/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 17:19

Apensamento

14/06/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 16:59

Distribuição (dependência)

14/06/2022, 14:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/06/2022, 14:11

Documento (Informações)

09/06/2022, 14:10

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:10

Recebimento

09/06/2022, 14:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/05/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 INDICIADO: A.R.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/05/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 15:27

Apelação Criminal

•05/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/07/2023, 00:00

Inquérito policial

•10/05/2022, 00:00