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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOUGLAS RODRIGO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 156167·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DOUGLAS RODRIGO DA SILVA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 09:59

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:43

Despacho

•10/11/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DOUGLAS RODRIGO DA SILVA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 09:59

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/10/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Todas as movimentações(20)